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GESTÃO DE RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL: UMA FICÇÃO NORMATIVA?
Jader Esteves da Silva[1] Jamil Manasfi da Cruz[2] RESUMO O presente artigo analisa criticamente a gestão de riscos na fase […]
20 de agosto de 2025
A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.
Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]
18 de outubro de 2024