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A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.
Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]
18 de outubro de 2024
Recomposição do Equilíbrio Financeiro nas Atas de Registro de Preços – À Luz do Regulamento de Licitações e Contratos Aplicáveis ao Sistema S
Introdução O Sistema de Registro de Preços, definido pelo artigo 4º, XX do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema […]
14 de outubro de 2024
Possibilidade de designação de servidores comissionados como Agentes de Contratação sob a Nova Lei de Licitações: Análise do acórdão nº 2528/24 do TCE/PR
Resumo: O presente artigo visa analisar a consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou […]
3 de outubro de 2024
SISTEMA “S” E O NOVO CONCEITO DE FRACIONAMENTO DE DESPESA
Entre 2023 e 2024 as entidades do Sistema “S”[1] aprovaram o novo Regulamento de Licitações e Contratos, com vigência já […]
1 de outubro de 2024
Nova Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79/2024: Atualizações e Impactos na Contratação Pública
No dia 12 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, que traz importantes alterações à […]
26 de setembro de 2024
Novas garantias trabalhistas em contratos administrativos: uma análise do Decreto nº 12.174/2024
Resumo Este artigo analisa as disposições do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que trata das garantias […]
23 de setembro de 2024
A IMPERIOSIDADE DO PRINCÍPIO DO JULGAMENTO APÓCRIFO NAS LICITAÇÕES DE COMUNICAÇÃO
Como assegurar a força preponderante e a integridade do julgamento realizado pelos membros da subcomissão técnica nas hipóteses em que […]
18 de setembro de 2024
Projeto de Lei Propõe Alterações no Estatuto Jurídico das Estatais e na Nova Lei de Licitações
Introdução O Projeto de Lei nº 2225/2023, de autoria do Deputado Daniel Soranz, busca modificar a Lei nº 13.303, de […]
13 de setembro de 2024
Contratação por Inexigibilidade de Licitação por Notória Especialização: Oportunidades e Desafios para a Administração Pública.
A contratação por inexigibilidade de licitação, estabelecida no artigo 74 da Lei 14.133/2021 é uma ferramenta valiosa para garantir a […]
10 de setembro de 2024