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Jurisprudência Comentada: Nova Lei de Licitações. Julgamento das propostas. Exame de inexequibilidade.
O critério definido no art. 59, § 4º, da Lei 14.133/2021 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, […]
22 de abril de 2024
Breves considerações sobre a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo
O diálogo competitivo é modalidade de licitação contemplada na Lei 14.133/2021 que se caracteriza pela realização de conversas com os […]
16 de abril de 2024
O Substancial Impacto Da Lei Nº 14.133/21 Na Modalidade Pregão
ALCIONE QUINTAS[1] FÁBIO VILAS[2] JORGE CRISPIM[3] QUEILA ISRAEL[4] RESUMO: A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar […]
11 de abril de 2024
À vista dos preceitos da Lei 14.133/2021, que período deve a Administração considerar para os fins de aferição do enquadramento da contratação na dispensa de licitação em razão do valor?
Durante a vigência da Lei 8.666/1993 a orientação externada pela doutrina predominante e Advocacia-Geral da União[1] era no sentido que […]
22 de março de 2024
Contornos do credenciamento à luz das disposições da Lei 14.133/2021
O credenciamento, antes de contar com expressa previsão legal, era admitido como hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada na inviabilidade […]
18 de março de 2024
O protagonismo da mulher na Lei das Licitações: o caminho foi e continuará longo, mas já há motivos para comemorar
Dia 08 de março é o Dia Internacional das Mulheres. Essa data, marcada por um histórico de lutas e conquistas, […]
8 de março de 2024
Do Instituto da Diligência nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei nº 14.133/2021 e o Amplo Dever-Poder de Cautela
Por Fabio Vilas Gonçalves Filho[1] Inicialmente convém ressaltar que a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos […]
26 de fevereiro de 2024
Apresentação de cotação na fase interna da licitação e a (não) vinculação da proposta para fins de participação no certame
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves[1] Linhas Introdutórias Tornou-se corriqueiro no âmbito das contratações públicas um hábito, equivocado, diga-se, desde […]
14 de fevereiro de 2024
O SISTEMA S E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: REPERCUSSÕES EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES DE PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO E MARKETING PROMOCIONAL
Para começar, é imprescindível pontuar que os membros do Serviço Social Autônomo não se submetem às diretrizes da já saudosa […]
15 de janeiro de 2024