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Critérios de Desempate na Lei 14.133/21: Análise do Artigo 60, com Foco no Inciso III (Equidade de Gênero) e sua Regulamentação pelo Decreto nº 11.430/2023
Resumo O presente artigo analisa os critérios de desempate previstos no Artigo 60 da Nova Lei de Licitações e Contratos […]
1 de maio de 2025
29 DE ABRIL DE 2025: A DEBUTÂNCIA DA LEI Nº 12.232/2010 — O QUE, DE FATO, DEVEMOS APRIMORAR EM SEUS QUINZE ANOS DE VIGÊNCIA NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES DE COMUNICAÇÃO?
Hoje, 29 de abril de 2025, celebramos quinze anos de vigência da Lei nº 12.232/2010, diploma que representa um importante […]
29 de abril de 2025
Combate a Cartéis em Licitações: Análise da Lei nº. 14.133/2021, Mecanismos de Prevenção e Detecção.
Resumo: Este artigo analisa os mecanismos de prevenção e combate a cartéis em licitações públicas, com foco na Lei nº […]
26 de março de 2025
Adequação dos municípios de pequeno porte à Lei nº 14.133/2021: o tempo corre para uma transição segura
Estamos há pouco mais de um ano sob o regime exclusivo da Lei nº 14.133/2021, mas não podemos nos esquecer […]
24 de fevereiro de 2025
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Queila Israel da Silva[1] Resumo O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações […]
20 de fevereiro de 2025
Entre a economicidade e a legalidade: o dilema das taxas negativas em licitações públicas
A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é […]
18 de fevereiro de 2025
AS QUATRO FORMATAÇÕES DA DISPENSA POR VALOR NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E AS REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES
Jamil Manasfi da Cruz[1] César Augusto Wanderley Oliveira[2] Jorge Crispim Pimenta[3] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as […]
24 de janeiro de 2025
A PESQUISA DE PREÇOS CONCOMITANTE À SELEÇÃO DA PROPOSTA NA DISPENSA ELETRÔNICA.
JAMIL MANASFI DA CRUZ [[1]] RAFAEL HENRIQUE BISCARO [[2]] RONNY CHARLES LOPES DE TORRES [[3]] Resumo A Lei Geral de […]
17 de janeiro de 2025
A RELEVÂNCIA E OS DESAFIOS DA FIXAÇÃO DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
Rafaela Ramiro Pontes[1] RESUMO O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta essencial para a administração pública, especialmente […]
10 de janeiro de 2025