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Adequação dos municípios de pequeno porte à Lei nº 14.133/2021: o tempo corre para uma transição segura
Estamos há pouco mais de um ano sob o regime exclusivo da Lei nº 14.133/2021, mas não podemos nos esquecer […]
24 de fevereiro de 2025
Análise do Decreto nº 12.304/2024: Compliance como Ferramenta de Promoção da Integridade nas Contratações Públicas”
Resumo Este artigo analisa o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que regulamenta o art. 25, § […]
21 de fevereiro de 2025
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Queila Israel da Silva[1] Resumo O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações […]
20 de fevereiro de 2025
Entre a economicidade e a legalidade: o dilema das taxas negativas em licitações públicas
A busca por modelos mais eficientes e econômicos para o suprimento das necessidades no âmbito da Administração Pública não é […]
18 de fevereiro de 2025
Habilitação nos procedimentos licitatórios: uma análise sob a ótica Jurídico-Constitucional
Legal qualification in public bids: an analysis of juridical and constitutional’s optics Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Resumo: Considerando a previsão […]
27 de janeiro de 2025
OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Berílio José da Silva Mello[1] Jorge Crispim Pimenta[2] Sergio Santiago da Silva[3] Queila Israel da Silva[4] RESUMO A gestão por […]
17 de dezembro de 2024
Aplicabilidade dos Conceitos Indeterminados no Ato Administrativo: Uma Análise Comparativa e Contexto Brasileiro
Resumo: Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]
13 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Um Paralelo com a Atuação do Agente Público nos Processos Licitatórios e o Artigo 28 da LINDB
1. Introdução: A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]
1 de novembro de 2024