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O QUE VOCÊ SABE SOBRE OS CRIMES LICITATÓRIOS?
Ainda que se trate de matéria atinente a licitações e contratos, confessamos que não é demanda usual tratada pela Administração […]
10 de abril de 2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS. COMPRAS COMPARTILHADAS. ADESÃO À ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.
Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 1581/2022. Plenário. Rel. Min. Bruno Dantas. O presente Acordão, em linhas gerais, trata […]
27 de março de 2023
É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PADRONIZADAS POR INTERMÉDIO DO PREGÃO? QUAL A DISCIPLINA DA LEI 14.133/2021?
Por JML Consultoria[1] O pregão foi concebido como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. É […]
16 de março de 2023
NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, HAVENDO PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, A ADMINISTRAÇÃO DEVE AFASTAR O LICITANTE DA COMPETIÇÃO?
Por JML Consultoria[1] Os particulares, ao aceitarem participar de um determinado certame público, como regra, se responsabilizam pela correta apresentação […]
27 de fevereiro de 2023
COMO FICARÃO OS LIMITES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS COM A NLLC E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993?
Introdução De forma geral, a rotina de suprimento de fundos, ou adiantamento a servidor, está muito atrelada à área de […]
23 de janeiro de 2023
EM ATENÇÃO À REDAÇÃO DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/2021, COMO SE DÁ A CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES QUE RESULTARAM DESERTAS OU FRACASSADAS? NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, HÁ NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS NA LICITAÇÃO PRECEDENTE?
Sabe-se que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, como regra geral, devem ser precedidas de licitação, cujo procedimento, […]
9 de janeiro de 2023
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FASE PREPARATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA LEI Nº 12.232/2010
Por Angelina Leonez[1] e Ádila Gonçalves da Rocha[2] A Lei nº 12.232, de 20 de abril […]
2 de janeiro de 2023
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
Por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves[1] 1. Introdução Há muito, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública saboreiam o amargo […]
15 de dezembro de 2022
NA HIPÓTESE DE REMANESCENTE DE OBRA, EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL, É POSSÍVEL PARCELAR O OBJETO RESIDUAL EM CONTRATAÇÕES DISTINTAS?
É sabido que todas as contratações dos Serviços Sociais Autônomos devem ser devidamente planejadas em sua fase preparatória, de forma […]
12 de dezembro de 2022