Categoria

Contratações

A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA PARA FINS DE HABILITAÇÃO, E A PRESENÇA DE FEITOS DE NATUREZA DIVERSA À FALIMENTAR CONSTANTES NA CERTIDÃO

Por:

Sabe-se que a fase de habilitação do processo licitatório destina-se à verificação da capacidade e da idoneidade do licitante em […]

26 de abril de 2023

O QUE VOCÊ SABE SOBRE OS CRIMES LICITATÓRIOS?

Por:

Ainda que se trate de matéria atinente a licitações e contratos, confessamos que não é demanda usual tratada pela Administração […]

10 de abril de 2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS. COMPRAS COMPARTILHADAS. ADESÃO À ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.

Por:

Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 1581/2022. Plenário. Rel. Min. Bruno Dantas. O presente Acordão, em linhas gerais, trata […]

27 de março de 2023

É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PADRONIZADAS POR INTERMÉDIO DO PREGÃO? QUAL A DISCIPLINA DA LEI 14.133/2021?

Por:

Por JML Consultoria[1] O pregão foi concebido como modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns. É […]

16 de março de 2023

NA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, HAVENDO PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, A ADMINISTRAÇÃO DEVE AFASTAR O LICITANTE DA COMPETIÇÃO?

Por:

Por JML Consultoria[1] Os particulares, ao aceitarem participar de um determinado certame público, como regra, se responsabilizam pela correta apresentação […]

27 de fevereiro de 2023

COMO FICARÃO OS LIMITES DE SUPRIMENTO DE FUNDOS COM A NLLC E CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993?

Por:

Introdução De forma geral, a rotina de suprimento de fundos, ou adiantamento a servidor, está muito atrelada à área de […]

23 de janeiro de 2023

EM ATENÇÃO À REDAÇÃO DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/2021, COMO SE DÁ A CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÕES QUE RESULTARAM DESERTAS OU FRACASSADAS? NA HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, HÁ NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS NA LICITAÇÃO PRECEDENTE?

Por:

Sabe-se que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, como regra geral, devem ser precedidas de licitação, cujo procedimento, […]

9 de janeiro de 2023

CONSIDERAÇÕES SOBRE A FASE PREPARATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA LEI Nº 12.232/2010

Por: e

Por Angelina Leonez[1] e Ádila Gonçalves da Rocha[2]         A Lei nº 12.232, de 20 de abril […]

2 de janeiro de 2023

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021

Por:

Por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves[1] 1. Introdução Há muito, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública saboreiam o amargo […]

15 de dezembro de 2022