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Quais as orientações do TCU, proferidas no Acordão 4370/2023, acerca da atuação do pregoeiro em certames eletrônicos?
Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 4370/2023 – 1ª Câmara – Min. Rel. Jhonatan de Jesus. 06.06.2023. O Acórdão […]
30 de novembro de 2023
Responsabilidade do parecerista jurídico: O que o Acórdão nº 7.289/2022 do Tribunal de Contas da União nos ensina a este respeito?
Michelle Marry Marques da Silva[1]e Vládia Pompeu[2] A intrínseca relação entre responsabilização e liberdade de atuação do advogado público sempre […]
4 de outubro de 2023
Qual o entendimento do TCU acerca da modalidade que deve nortear a contratação de serviços comuns de advocacia no âmbito do Sistema S?
No Acordão 2728/2022 do Plenário, publicado no Boletim 430 do TCU, a Corte enfrentou a questão da utilização da modalidade […]
26 de julho de 2023
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova lei de licitações que […]
7 de março de 2022
SISTEMA S. CONCORRÊNCIA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. NÃO ADOÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. IRREGULARIDADES. ACÓRDÃO 1737/2021 – TCU – PLENÁRIO
Em que pese os Regulamentos de Licitações e Contratos das entidades integrantes do Sistema “S” não prevejam a preferência […]
7 de fevereiro de 2022
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, […]
23 de novembro de 2021
QUAL A MELHOR INTEPRETAÇÃO PARA O ART. 64 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUE TRATA DAS DILIGÊNCIAS, SEGUNDO O TCU?
Acerca do tema, dispõe a Nova Lei, no art. 64, que após a entrega dos documentos para habilitação, não será […]
26 de agosto de 2021
35 JULGADOS RELEVANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM 2020 ENVOLVENDO A LEI Nº 13.303/2016: O AMADURECIMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI DAS ESTATAIS
Considerações iniciais Em 2020, a Lei nº 13.303/2016, Lei das Estatais, completou 4 anos de publicação e 2 de vigência […]
18 de fevereiro de 2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL EM RESPOSTA À COVID-19. ACÓRDÃO 73/2021 PLENÁRIO.
Por Lincoln Ricardo Proença[1] O Tribunal de Contas da União vem assistindo várias questões envolvendo o enfrentamento da pandemia da […]
9 de fevereiro de 2021
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