Publicações de Roberta
A Possibilidade de Reequilíbrio Contratual em Casos de Erros Substanciais nas Contratações das Estatais: Uma Análise à Luz do Acórdão 2429/2024 – Plenário TCU.
RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de reequilíbrio contratual em situações envolvendo erros substanciais cometidos por entidades na contratação de […]
4 de fevereiro de 2025
Prazos Contratuais no Sistema S. Vantagens e Desafios
Resumo Os prazos contratuais desempenham papel central na gestão e planejamento das entidades do Sistema S, que possuem regulamentação própria […]
21 de janeiro de 2025
Desafios e Adequações das Entidades do Sistema S às Novas Regras do Auxílio-Alimentação após a Lei nº 14.442/2022: A adoção de credenciamento como alternativa.
Resumo: A Lei nº 14.442/2022 alterou o cenário das contratações de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação […]
6 de janeiro de 2025
Aplicabilidade dos Conceitos Indeterminados no Ato Administrativo: Uma Análise Comparativa e Contexto Brasileiro
Resumo: Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]
13 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Um Paralelo com a Atuação do Agente Público nos Processos Licitatórios e o Artigo 28 da LINDB
1. Introdução: A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]
1 de novembro de 2024
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS NA LEI DAS ESTATAIS
Antes de adentrar no tema central deste artigo, cumpre esclarecer que a temática – como não poderia ser diferente – […]
25 de outubro de 2024
Possibilidade de designação de servidores comissionados como Agentes de Contratação sob a Nova Lei de Licitações: Análise do acórdão nº 2528/24 do TCE/PR
Resumo: O presente artigo visa analisar a consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou […]
3 de outubro de 2024
Nova Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79/2024: Atualizações e Impactos na Contratação Pública
No dia 12 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, que traz importantes alterações à […]
26 de setembro de 2024
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