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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: DOS PRINCIPAIS CONCEITOS À IMPLEMENTAÇÃO
1.Por que é preciso falar sobre proteção de dados pessoais? O manuseio da informação alcança grande importância na sociedade […]
28 de março de 2022
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL LEGAL NO ÂMBITO DO SISTEMA “S”: REQUISITOS BÁSICOS PARA SEGURANÇA JURÍDICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS.
O Decreto Federal n.º 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal (APF), a despeito de […]
1 de dezembro de 2021
LGPD E O LIVRE ACESSO AOS DADOS!
O Princípio do Livre Acesso, previsto no art. 6º, IV da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 […]
6 de outubro de 2021
LGPD: NECESSIDADE OU OPORTUNIDADE?
Sancionada em agosto de 2018 e publicada em setembro de 2020, a Lei nº. 13.709, popularmente conhecida como Lei Geral […]
20 de setembro de 2021
O CONTROLADOR DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ÓRGÃOS E PODERES DE ESTADO
Rodrigo Pironti Pós Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid Doutor e Mestre em Direito Econômico pela PUCPR Advogado […]
28 de abril de 2021
TELETRABALHO – O TRABALHO DE ONDE VOCÊ ESTIVER
Fonte: Material Educativo produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho – Justiça do Trabalho.
9 de março de 2021
GRAU DE RISCO DE INTEGRIDADE (GRI): A NECESSIDADE DO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO PARA A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA.
Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência. Voltou à pauta […]
22 de outubro de 2020
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SISTEMA S: ASPECTOS RELEVANTES
A Lei Geral de Proteção de Dados no Sistema S: aspectos relevantes Por Julieta Mendes Lopes Vareschini[1] 1. Do […]
17 de setembro de 2020
ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE O COVID-19: GOVERNANÇA, COMPLIANCE, GESTÃO DE RISCOS E PROTEÇÃO DE DADOS.
Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do “coronavírus” (2019-nCov) constituía […]
16 de julho de 2020
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