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Qual o entendimento do TCU exarado no Acórdão 585/2023 acerca da obrigatoriedade das estatais registrarem seus contratos no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP)?
Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 585/2023 – Plenário – Rel. Min. Raimundo Carreiro. O Acórdão 585/2023 discorre sobre […]
26 de outubro de 2023
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova lei de licitações que […]
7 de março de 2022
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, […]
23 de novembro de 2021
A NECESSIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS ENTIDADES DO SISTEMA S, SEGUNDO RECOMENDAÇÃO DO TCU
O Tribunal de Contas da União recomendou às Entidades integrantes do Sistema S que estabeleçam diretrizes para implantação de gerenciamento […]
28 de janeiro de 2020
AS EMPRESAS ESTATAIS, AS DIFICULDADES DO CONTROLE ADMINISTRATIVO E A LEI Nº 13.303/2016
O surgimento das empresas estatais no Brasil remonta à vinda da Família Real Portuguesa para o país em 1808 e […]
27 de agosto de 2019
CONTROLE INTERNO – ENTREVISTA COM RODRIGO PIRONTI
Você com certeza já ouviu falar em Controle Interno, não é mesmo? Esse é o tema de mais uma entrevista […]
11 de dezembro de 2018
A LEI Nº 13.655/2018 E O RESGATE DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS GESTORES PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE
Desde a aprovação do Projeto de Lei nº 7448/2017 pela Câmara dos Deputados, que acrescenta novos artigos à Lei de […]
23 de julho de 2018
ATENÇÃO, PREOCUPAÇÃO E A CERTEZA DO CONTROLE: DILEMA VIVO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS COM A CHEGADA DO PRAZO DE 30 DE JUNHO DE 2018
Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir […]
16 de maio de 2018
A FUNÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO NO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
O Estado, como instituição organizada, tem como função precípua, a responsabilidade pela organização e pelo controle social, detendo o que […]
24 de abril de 2017
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