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O PAPEL DA MATRIZ DE RISCOS NA GESTÃO DE RISCOS
1.1 O contexto de (super)valorização da gestão de riscos As mudanças de cenário rápidas e constantes provocadas pela potencialidade/expansividade dos […]
8 de dezembro de 2022
É POSSÍVEL ESTABELECER EM EDITAL REGRA EXIGINDO NÚMERO MÍNIMO DE ATESTADOS QUE COMPROVEM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS ANOS E EXECUÇÃO SUPERIOR A 50% DO SERVIÇO – DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
De acordo com o Acórdão 924/2022, publicado no Informativo 435 do TCU, é possível estabelecer em edital regra exigindo número […]
14 de novembro de 2022
NO ÂMBITO DO SISTEMA S, É POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS DAS CONTRATAÇÕES?
De acordo com as lições de Carlos Alberto Ramos Soares de Queiroz, a terceirização de serviços corresponde a “uma técnica […]
30 de outubro de 2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA EXCLUSIVIDADE. FORMAS DE COMPROVAÇÃO. COMPARAÇÃO ENTRE A LEI Nº 8.666/1993 E A LEI Nº 14.133/2021.
Por força do que impõe a Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, as obras, serviços, compras e alienações contratados […]
24 de outubro de 2022
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A POSSIBLIDADE DE ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS
Ao tratar das modalidades licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) dispôs, […]
3 de outubro de 2022
QUAL É O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 80 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
O objetivo deste texto é apresentar, sem pretensão de esgotar o tema, algumas novidades acerca da pré-qualificação previstas na Nova […]
26 de setembro de 2022
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA DA LICITAÇÃO PELOS ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS DO PREGOEIRO E A QUESTÃO DO ERRO GROSSEIRO
Responsabilidade. Licitação. Homologação. Pregão. Recurso. Princípio da motivação. A autoridade que homologa o pregão deve, sob pena de responsabilização, […]
21 de setembro de 2022
PREGÃO ELETRÔNICO. PROSSEGUIMENTO "CAUTELAR" SEM ANÁLISE DE RECURSO E COM INOVAÇÕES NORMATIVAS. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS.
Acórdão nº 230/2022 – TCU– Plenário. Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] O recente Acórdão nº 230/22 originou-se de denúncia […]
30 de agosto de 2022
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E OS CRITÉRIOS DE REGIONALIDADE
INTRODUÇÃO Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, a Administração Pública deve conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para […]
19 de agosto de 2022