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Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]
17 de junho de 2024
Planejamento! Planejamento! Planejamento! A viga mestra para a aplicação da nova lei de licitações
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento previstos na lei de licitações Por Edcarlos […]
13 de junho de 2023
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DECRETO Nº 10.947/2022: NORMATIVO REGULAMENTADOR DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO FEDERAL
Introdução A Lei nº 14.133/2021 trouxe em seu art. 12, inciso VII a elaboração de um Plano de Contratações […]
21 de março de 2022