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Apresentação de cotação na fase interna da licitação e a (não) vinculação da proposta para fins de participação no certame
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves[1] Linhas Introdutórias Tornou-se corriqueiro no âmbito das contratações públicas um hábito, equivocado, diga-se, desde […]
14 de fevereiro de 2024
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E A POSSIBLIDADE DE ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS
Ao tratar das modalidades licitatórias, o art. 28 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) dispôs, […]
3 de outubro de 2022
IMPREVISIBILIDADE E IMPACTO FINANCEIRO NA PEC 01/22
O Senado Federal aprovou, no dia 30 de junho de 2022, por 72 votos a um, no primeiro turno, e […]
11 de julho de 2022
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65/2021 SOB A ÓTICA DAS EMPRESAS ESTATAIS
A estimativa de preços realizada pela Administração tem o condão de verificar quais parâmetros estão sendo cobrados pelo mercado, buscando-se […]
7 de janeiro de 2022
QUAL A DIFERENÇA ENTRE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
O art. 11 da Lei 14.133/21 elenca e amplia em seus incisos os objetivos das licitações e contratações públicas, se […]
9 de setembro de 2021
FORMAÇÃO DE PREÇOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
Você sabe se a administração pode fixar os valores dos salários dos empregados terceirizados nos editais de licitação? Ou que […]
17 de setembro de 2019
PRECIFICAÇÃO E TÉCNICA EM LICITAÇÃO
Um dos maiores desafios da Administração Pública nas licitações é o de contratar empresas que efetivamente garantam qualidade e excelência […]
3 de fevereiro de 2016