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De acordo com a Lei 14.133/2021, como se dá o ato de aprovação do termo de referência? Há possibilidade de usar a Lei 8.666/93 de forma subsidiária?
Por JML Consultoria[1] Sobre o tema é importante ponderar, preliminarmente, que a Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo regime jurídico […]
11 de dezembro de 2023
CONTRATO POR ESCOPO: UMA NECESSÁRIA RELEITURA À LUZ DO ART. 111 DA LEI Nº 14.133/2021 E DO DIREITO COMPARADO
Michelle Marry Marques da Silva[1] 1. Introdução O microssistema jurídico inaugurado pela Lei nº 14.133/2021 exige de todos os agentes […]
5 de dezembro de 2023
A responsabilidade da liderança na implantação da Lei nº 14.133/21 considerando a gestão por competência
Por Angelina Leonez[1] e Lais Barros Gonçalves[2] Com o cenário dos últimos dias leva-se à reflexão de que cada vez […]
15 de setembro de 2023
Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.
Qual o entendimento do TCU acerca da fiscalização dos contratos no âmbito do Sistema S? Por: Danielle Regina Wobeto de […]
30 de agosto de 2023
A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES COMO MEDIDA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA AFASTAR SELEÇÕES ADVERSAS
Fabio Vilas Gonçalves Filho[1] 1. Introdução Antes de adentrarmos ao tema pré-qualificação de materiais médico-hospitalares especificamente, convém destacar que a […]
25 de agosto de 2023
Gestão por competências na nova lei de licitações e a culpa in eligendo
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação Por Edcarlos Alves Lima[1] […]
7 de agosto de 2023
As consequências da ausência de exame jurídico prévio nas licitações pautadas na Lei 14.133/2021
Por Grupo JML[1] A atribuição precípua da assessoria jurídica é examinar, sob a ótica técnico-jurídica, os documentos, procedimentos, etc. submetidos […]
22 de junho de 2023
Planejamento! Planejamento! Planejamento! A viga mestra para a aplicação da nova lei de licitações
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento previstos na lei de licitações Por Edcarlos […]
13 de junho de 2023
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E O REGIME JURÍDICO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS
Introdução Quais aproximações puderam ser apontadas, nos campos administrativo e penal, a partir da temática sancionatória, com a publicação da […]
30 de maio de 2023