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A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.
Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]
18 de outubro de 2024
Possibilidade de designação de servidores comissionados como Agentes de Contratação sob a Nova Lei de Licitações: Análise do acórdão nº 2528/24 do TCE/PR
Resumo: O presente artigo visa analisar a consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou […]
3 de outubro de 2024
Nova Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79/2024: Atualizações e Impactos na Contratação Pública
No dia 12 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, que traz importantes alterações à […]
26 de setembro de 2024
A polêmica acerca da renovação de quantitativos de ata de registro de preços na nova lei de licitações
Não há segurança jurÃdica para a interpretação que caminha no sentido de corroborar essa prática. Sob a égide da Lei […]
2 de setembro de 2024
ART. 74, III, DA LEI Nº 14.133/2021: DELIMITAÇÃO DA VEDAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO As licitações envolvendo serviços de publicidade na Administração Pública apresentam particularidades que exigem um aprofundamento especÃfico, o qual […]
26 de agosto de 2024
A comprovação da qualificação técnica profissional e operacional na Lei 14.133/2021
A habilitação é fase da licitação que se destina a aferição da capacidade do licitante de bem executar o objeto […]
21 de agosto de 2024
A elaboração do plano de contratações anual é obrigatória?
A Lei 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos para a Administração Pública da União, dos Estados, […]
29 de julho de 2024
Repensando a Separação Estanque entre Orçamentação de Compras e serviços em geral e Obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/21
Introdução: A regulação referente à orçamentação de compras e obras, conforme delineada pelo artigo 23 da Lei 14.133/21, busca estabelecer […]
24 de julho de 2024
DIFERENÇA ENTRE OS MODOS DE DISPUTA ESTABELECIDOS NA NLLCA Nº 14.133/21
Resumo A Lei de Licitações nº 14.133-2021 caracteriza-se por ser analÃtica e, por consequência, esquadrinhar procedimentos. Contudo, o novo normativo […]
15 de julho de 2024