Por ser comum a confusão entre os conceitos de governança e gestão, neste post apresentaremos de forma breve a diferença entre estes conceitos aplicados às aquisições.
Segundo (BRASIL, 2014):
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. (sublinhou-se).
Já (BRASIL, 2009) conceitua gerenciamento da seguinte forma:
Gerenciamento: O sistema de controles e processos necessários para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos pela direção da organização. O gerenciamento está sujeito às diretrizes, às políticas e ao monitoramento estabelecidos pela governança corporativa.
Pelos conceitos apresentados, quem exerce a governança avalia a situação, determina a direção e monitora as ações para acompanhar se a direção determinada está sendo seguida. Por outro lado, quem exerce a gestão elabora os processos de trabalho para executar o ciclo Planejar-Executar-Controlar de forma a conduzir a organização na direção determinada pela governança.
A tabela a seguir sintetiza as principais diferenças entre governança e gestão:
| Governança | Gestão |
| O que fazer | Como fazer |
| Direção | Processo de trabalho |
| Avaliar, direcionar, monitorar | Planejar, Executar, Controlar |
| Liderança (Conselho e Alta Administração) | Gestores |
Tabela 1 – Principais diferenças entre governança e gestão (Fonte: adaptado de BRASIL, 2015)
Tomemos uma situação (real) descrita pelo gestor do Senado Federal durante evento realizado no TCU em setembro de 2016 (BRASIL, 2016) para exemplificar a relação entre governança e gestão.
A liderança do Senado Federal, no caso, o então presidente da casa, avaliou a situação das aquisições e verificou que sua organização realizava muitas aquisições fragmentadas (o que leva, dentre outros riscos, ao de ser considerado fracionamento da despesa) e muitas outras tantas emergenciais. Essa avaliação pode ter se dado com base em relatórios produzidos pelos gestores da função de aquisição, que são aqueles que detêm as informações detalhadas das contratações no dia-a-dia. Decerto contribuiu para a avaliação da liderança as notícias que eram veiculadas, à época, na mídia sobre a situação das contratações no Senado Federal. Após esta avaliação, a liderança pode expedir uma diretriz para que fossem reduzidas (ou até eliminadas) as contratações fragmentadas e emergenciais. Recebida a diretriz, a gestão planejou ação para atacar o problema, propondo a implantação de uma sistemática de planejamento anual das aquisições, e implantou a sistemática. O próximo passo foi a emissão de relatórios para acompanhamento pela liderança, tanto da implantação do plano de aquisições como dos resultados obtidos, especialmente quanto ao número de contratações fragmentadas e emergenciais.
No exemplo acima, observam-se presentes os vários elementos do relacionamento governança-gestão. A gestão produz a informação (relatório com as contratações, evidenciando as contratações fragmentadas e emergenciais) para a governança avaliar a situação. A governança direciona a gestão, por meio do estabelecimento de diretrizes (“resolva o problema das contratações fragmentadas e emergenciais”). A gestão, por sua vez, executa processo de trabalho para implantar a sistemática de planejamento anual de aquisições, e gerar novos relatórios para a liderança. A liderança, ao final, utiliza os novos relatórios para monitorar se as medidas foram adequadas para atingir os objetivos (“O planejamento anual de aquisições está implantado? Diminuíram – ou acabaram – as contratações fragmentadas? E as emergenciais?”), acompanhando se as unidades seguem a nova sistemática de planejamento das aquisições.
Conclui-se pela distinção entre governança e gestão. Os gestores se preocupam com as atividades de planejamento, execução do planejado, controle para que as metas e objetivos sejam alcançados. A liderança, ao governar, é a responsável por avaliar as informações prestadas pela gestão (e por outras fontes); por direcionar a atuação da gestão, mediante a definição de estratégias que devem ser seguidas; e por exercer o controle da gestão, mediante monitoramento. Enquanto a governança se volta ao alcance da efetividade e da economicidade, a gestão deve focar na eficácia e na eficiência (BRANCO, 2013).
No próximo pos tiniciaremos a exemplificação de algumas práticas de governança das aquisições.
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Autor
Carlos Renato Araujo Bragaé servidor do Tribunal de Contas da União, graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (UnB) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Iniciative (IDI). Possui as certificações profissionais CISA©, CIA©, CGAP©, CCSA©, CRMA© e CCI©.
