Autores

Rafael Costa

Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da PGE/PR. Doutorando e Mestre em Direito pela UFPR, sendo especialista em Direito Administrativo pela PUC/MG e bacharel em Direito pela UFMG. Autor do livro “Convênios Administrativos: A boa-fé entre os entes públicos” e coautor do livro “Contrato Público Built to Suit”, ambos publicados pela Editora Fórum.

Publicações de Rafael

Repensando a Separação Estanque entre Orçamentação de Compras e serviços em geral e Obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/21

Por: e

Introdução: A regulação referente à orçamentação de compras e obras, conforme delineada pelo artigo 23 da Lei 14.133/21, busca estabelecer […]

24 de julho de 2024