Publicações de Rafael
Aditivos contratuais no Sistema S e a bilateralidade
RESUMO: A prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos é uma exorbitância típica de um contrato administrativo e inexistindo lei que […]
15 de novembro de 2023
EFEITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA INTERPRETAÇÃO DOS REGULAMENTOS DO SISTEMA S
1. Introdução As entidades do Sistema S definitivamente não estão sob mando da Lei 8.666/1993, quanto mais da nova Lei […]
5 de julho de 2022
UM ENSAIO SOBRE “OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA” NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
RESUMO: A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos alçou um conceito inédito afeto a “obras comuns de engenharia”. Para […]
16 de fevereiro de 2022