Tag
A PESQUISA DE PREÇOS CONCOMITANTE À SELEÇÃO DA PROPOSTA NA DISPENSA ELETRÔNICA.
JAMIL MANASFI DA CRUZ [[1]] RAFAEL HENRIQUE BISCARO [[2]] RONNY CHARLES LOPES DE TORRES [[3]] Resumo A Lei Geral de […]
17 de janeiro de 2025
À vista dos preceitos da Lei 14.133/2021, que período deve a Administração considerar para os fins de aferição do enquadramento da contratação na dispensa de licitação em razão do valor?
Durante a vigência da Lei 8.666/1993 a orientação externada pela doutrina predominante e Advocacia-Geral da União[1] era no sentido que […]
22 de março de 2024