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EFEITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA INTERPRETAÇÃO DOS REGULAMENTOS DO SISTEMA S
1. Introdução As entidades do Sistema S definitivamente não estão sob mando da Lei 8.666/1993, quanto mais da nova Lei […]
5 de julho de 2022
É POSSÍVEL QUE AS ESTATAIS ALTEREM SEUS REGULAMENTOS A FIM DE INSERIR DISPOSITIVO ORIUNDO DA LEI 14.133/2021?
Com a edição da Lei nº 13.303/2016 as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […]
27 de junho de 2022
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SEBRAE – PARTE 2
PARTE 2 Dando sequência à análise das alterações promovidas ao Regulamento de Licitações e Contratos do SEBRAE, em virtude […]
26 de janeiro de 2022
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SEBRAE – PARTE 1
PARTE 1 Sabe-se que em 01 de abril de 2021 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 14.133/2021, […]
13 de janeiro de 2022
VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES: RECENTES ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO SEBRAE
Preliminarmente, cabe relembrar que em razão das importantes atividades desenvolvidas pelas entidades integrantes do Sistema S, bem como por serem […]
24 de fevereiro de 2021
É VIÁVEL A ADOÇÃO SUBSIDIÁRIA DE HIPÓTESE DE DISPENSA CONTEMPLADA NO ART. 24, DA LEI 8.666/93 E NÃO PREVISTA NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO SISTEMA “S”?
Os Serviços Sociais Autônomos têm personalidade de direito privado, e atuam aolado do Estado, mediante o desempenho de atividades não […]
2 de maio de 2019