Fonte: Tribunal de Contas da União.
10 PASSOS PARA A BOA GOVERNANÇA
Publicações recentes
DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS NAS DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Jamil Manasfi da Cruz[1] César Augusto Wanderley Oliveira[2] Felipe Dalenogare Alves[3] Hermes Alencar de Lima[4] RESUMO O artigo analisa a […]
4 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024Â
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
Discricionariedade e Transparência nas Contratações das Entidades do Sistema S: Lições do Acórdão 1998/2024 do TCUÂ
A discricionariedade administrativa é um princÃpio fundamental no Direito Administrativo, permitindo ao agente um espaço para tomar decisões que atendam […]
18 de novembro de 2024