Publicações de Ana Carolina
A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS SEGUNDO A NOVA LEI DAS ESTATAIS
A Lei 13.303/2016 estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiáriasno âmbito […]
29 de dezembro de 2016
OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS RESPONDEM PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DOS TERCEIRIZADOS?
A Lei 8.666/93, aplicada subsidiariamente ao Sistema S[1], prevê o seguinte: “Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, […]
6 de maio de 2016
AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA “S” PODEM CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ENTIDADES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS?
Convênio é todo ajuste celebrado para a consecução de um fim comum entre seus signatários. Maria Sylvia Zanella Di Pietro […]
18 de julho de 2014