Publicações de Danielle
QUAL É O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 80 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
O objetivo deste texto é apresentar, sem pretensão de esgotar o tema, algumas novidades acerca da pré-qualificação previstas na Nova […]
26 de setembro de 2022
PREGÃO ELETRÔNICO. PROSSEGUIMENTO "CAUTELAR" SEM ANÁLISE DE RECURSO E COM INOVAÇÕES NORMATIVAS. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS.
Acórdão nº 230/2022 – TCU– Plenário. Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] O recente Acórdão nº 230/22 originou-se de denúncia […]
30 de agosto de 2022
QUAL O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA GARANTIA DE PROPOSTA?
De acordo com o art. 58 da nova lei de licitações, a Administração tem a faculdade de exigir em edital, […]
4 de julho de 2022
QUAL É O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO?
Recordamos com o apoio da doutrina que “consórcio de empresas é formado pela associação de companhias ou quaisquer outras sociedades, […]
6 de junho de 2022
QUAL O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À NEGOCIAÇÃO NA LEI 14.133/21?
Definido o resultado do julgamento, de acordo com o caput do art. 61 da Lei 14.133/21, a Administração pode negociar […]
18 de abril de 2022
LICITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA. ESTATAIS. LIMITES E APLICAÇÃO EXTENSIVA DA LEI 8.666/93 COMBINADA COM A LEI 6.839/1980 À LEI 13.303/16. ACÓRDÃO Nº 2.615/2021 – TCU – PLENÁRIO
O Acórdão 2.615/21 do Plenário do TCU, dentre diversos temas relativos às licitações públicas, enfrenta a questão da qualificação técnica, […]
4 de abril de 2022
SISTEMA S. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO. LEGITIMIDADE. REQUISITOS.
Acórdão 2.977/2021 – TCU- Plenário Em recente Acórdão nº 2.977/21, o Plenário do TCU examinou o cabimento e o procedimento […]
18 de março de 2022
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. LIMITES E ALCANCE NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS.
Em recente Acórdão nº 2443/21, julgado em 06/10/21, decidiu o Plenário do TCU reforçar o entendimento jurídico consubstanciado no Acórdão […]
11 de fevereiro de 2022
QUAIS SÃO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
A Lei 14.133/2021, autorizou expressamente, em seu art. 151, a possibilidade de a Administração usar os meios alternativos de prevenção […]
18 de janeiro de 2022