Publicações de Roberta
Combate a Cartéis em Licitações: Análise da Lei nº. 14.133/2021, Mecanismos de Prevenção e Detecção.
Resumo: Este artigo analisa os mecanismos de prevenção e combate a cartéis em licitações públicas, com foco na Lei nº […]
26 de março de 2025
Governança e Integridade no Sistema S: Fortalecendo as Contratações
Resumo: O Sistema S, composto por entidades como SESI, SENAI, SESC e SENAC, desempenha um papel crucial no desenvolvimento social […]
17 de março de 2025
A Possibilidade de Reequilíbrio Contratual em Casos de Erros Substanciais nas Contratações das Estatais: Uma Análise à Luz do Acórdão 2429/2024 – Plenário TCU.
RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de reequilíbrio contratual em situações envolvendo erros substanciais cometidos por entidades na contratação de […]
4 de fevereiro de 2025
Prazos Contratuais no Sistema S. Vantagens e Desafios
Resumo Os prazos contratuais desempenham papel central na gestão e planejamento das entidades do Sistema S, que possuem regulamentação própria […]
21 de janeiro de 2025
Desafios e Adequações das Entidades do Sistema S às Novas Regras do Auxílio-Alimentação após a Lei nº 14.442/2022: A adoção de credenciamento como alternativa.
Resumo: A Lei nº 14.442/2022 alterou o cenário das contratações de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação […]
6 de janeiro de 2025
Aplicabilidade dos Conceitos Indeterminados no Ato Administrativo: Uma Análise Comparativa e Contexto Brasileiro
Resumo: Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]
13 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Um Paralelo com a Atuação do Agente Público nos Processos Licitatórios e o Artigo 28 da LINDB
1. Introdução: A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]
1 de novembro de 2024
ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS NA LEI DAS ESTATAIS
Antes de adentrar no tema central deste artigo, cumpre esclarecer que a temática – como não poderia ser diferente – […]
25 de outubro de 2024
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