Publicações de Roberta
Critérios de Desempate na Lei 14.133/21: Análise do Artigo 60, com Foco no Inciso III (Equidade de Gênero) e sua Regulamentação pelo Decreto nº 11.430/2023
Resumo O presente artigo analisa os critérios de desempate previstos no Artigo 60 da Nova Lei de Licitações e Contratos […]
1 de maio de 2025
Análise Crítica do Acórdão 523/2025-TCU-Plenário: A Exigibilidade da Comprovação da Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência e Reabilitados da Previdência Social
Análise Crítica do Acórdão 523/2025-TCU-Plenário: A Exigibilidade da Comprovação da Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência e Reabilitados da […]
25 de abril de 2025
Combate a Cartéis em Licitações: Análise da Lei nº. 14.133/2021, Mecanismos de Prevenção e Detecção.
Resumo: Este artigo analisa os mecanismos de prevenção e combate a cartéis em licitações públicas, com foco na Lei nº […]
26 de março de 2025
Governança e Integridade no Sistema S: Fortalecendo as Contratações
Resumo: O Sistema S, composto por entidades como SESI, SENAI, SESC e SENAC, desempenha um papel crucial no desenvolvimento social […]
17 de março de 2025
A Possibilidade de Reequilíbrio Contratual em Casos de Erros Substanciais nas Contratações das Estatais: Uma Análise à Luz do Acórdão 2429/2024 – Plenário TCU.
RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de reequilíbrio contratual em situações envolvendo erros substanciais cometidos por entidades na contratação de […]
4 de fevereiro de 2025
Prazos Contratuais no Sistema S. Vantagens e Desafios
Resumo Os prazos contratuais desempenham papel central na gestão e planejamento das entidades do Sistema S, que possuem regulamentação própria […]
21 de janeiro de 2025
Desafios e Adequações das Entidades do Sistema S às Novas Regras do Auxílio-Alimentação após a Lei nº 14.442/2022: A adoção de credenciamento como alternativa.
Resumo: A Lei nº 14.442/2022 alterou o cenário das contratações de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação […]
6 de janeiro de 2025
Aplicabilidade dos Conceitos Indeterminados no Ato Administrativo: Uma Análise Comparativa e Contexto Brasileiro
Resumo: Este artigo explora a aplicabilidade dos conceitos indeterminados no ato administrativo, abordando a definição e a evolução do conceito […]
13 de dezembro de 2024
Margem de Preferência nas Compras Públicas: A Nova Regulamentação pelo Decreto nº 12.218/2024
Introdução O Decreto nº 12.218, de 11 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para a aplicação da margem de […]
25 de novembro de 2024
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