Em breve (?!) o Congresso estará decidindo sobre uma nova reforma administrativa. Essencial para o redesenho da gestão por competências e por resultados na Administração Pública, é visto como uma saída para o aumento da eficiência e da produtividade do Estado.
Mas neste ano haverá outra reforma, também administrativa, que ocorre em todos os anos pares. Novos prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros serão escolhidos e, com eles, promessas de mudanças. Alguns spoilers: melhorar a saúde, a educação e a segurança, pois todo mundo quer e precisa. Mas como? Com que conhecimentos e ferramentas?
A capacitação dos candidatos de diversas linhas políticas é uma tendência extremamente bem-vinda. Movimentos como RenovaBR, Agora, Raps, Livres e Acredito estimulam e promovem a formação técnica dos candidatos e o debate de uma agenda política moderna e inclusiva. Conceitos e práticas sobre gestão fiscal e de políticas públicas baseadas em evidências compõem a formação básica para todos os candidatos, mas um assunto fundamental ainda parece adormecido: as competências digitais dos futuros agentes políticos.
A capacidade de os novos prefeitos e vereadores entenderem a economia digital e o impacto da tecnologia nas sociedades é determinante para o futuro das suas ações e para a relevância dos seus mandatos.
Quantos candidatos terão conhecimento sobre o avanço do Google Healthcare? Que a telemedicina pode ser a solução para casos complexos em locais distantes e que um novo antibiótico foi recentemente criado por um algoritmo? Quantos poderão debater sobre novas soluções educacionais que se inspirem ou utilizem plataformas de educação como Cloudera e EDx para além da necessária e já atrasada universalização do acesso à Internet nas escolas? E será tema de algum debate na TV os limites de uso da tecnologia na segurança pública para além dos polêmicos algoritmos de reconhecimento facial?
A reforma deveria ser, antes de mais nada, uma metamorfose da mentalidade das lideranças políticas e administrativas rumo a um novo patamar de produtividade combinado com a participação popular. Líderes e gestores públicos precisam compreender que os problemas crônicos e complexos que cultivamos por décadas precisam de soluções do presente, não do passado. E as respostas aos problemas de hoje são, em grande parte “digital by default”, ou digitais por padrão.
Atualmente as cidades podem e devem se beneficiar diretamente da economia de dados, que já é uma realidade. Por ser base para o desenvolvimento de soluções digitais para problemas complexos, os dados combinados com a tecnologia têm feito do mundo um lugar muito mais produtivo, abundante e, ao mesmo tempo, digitalmente mais desigual.
Ao mesmo tempo que as tecnologias estão disponíveis, cada vez mais baratas e com resultados muito sedutores, o momento atual apresenta riscos. As cinco Big Techs (Microsoft, Apple, Amazon, Alphabet e Facebook) somam perto de US$ 2 trilhões em valor de mercado, o equivalente a todo o mercado de ações na Alemanha.
A barganha que os cidadãos e o Estado precisa para não se subordinarem completamente às decisões da indústria de tecnologia é materializada pela regulação e taxação de produtos e serviços. Sem entrar no mérito de questão tão complexa mas reconhecendo essa tendência mundial, também por isso os líderes políticos e gestores precisam desenvolver a destreza digital, fundamental para entender os benefícios, os riscos e os possíveis controles deste cenário de oligopólio global. As leis de proteção, como a lei geral de proteção de dados brasileira (LGPD), são bons exemplos.
Quanto mais madura e desenvolvida for a compreensão sobre a economia digital e os seus fenômenos pelos agentes públicos, maiores as chances de colhermos os seus benefícios – aumento da produtividade e da eficiência do Estado – sem descartar os seus problemas.
Promover as “cidades inteligentes” durante a campanha é promessa certa para as eleições. Mas é bom lembrar que, para além do discurso, avançar consistentemente na agenda demanda combinar conhecimentos políticos, de tecnologia e de gestão pública, além de reunir mercado, sociedade e Estado para, juntos e com tecnologia, resolver problemas locais.
Mas não é tudo! A evolução constante só será viável para os locais onde as lideranças reconheçam a importância dos fundamentos da boa governança e ética, da gestão pública por competências, dos investimentos públicos e das avaliações de desempenho e dos resultado. Na prática, será necessário formar equipes multidisciplinares, com entendimento profundo dos problemas e a capacidade de combinar tecnologia e dados por novos processos e produtos para a Administração Pública.
Que os próximos governantes eleitos exercitem a gestão pública ética e responsável, e reconheçam a necessidade de construir times e agendas com o foco no aumento da destreza digital do Estado e das pessoas. A finalidade: poder construir novos modelos de políticas públicas e de participação baseadas na economia digital, propor regulações mais modernas e inteligentes e contribuir para o aumento da produtividade do Estado e do país.
Novas soluções públicas sustentáveis com o uso da tecnologia serão mais prováveis se os novos representantes entenderem que, além de necessário, o movimento de destreza digital dos agentes públicos e do Estado é possível. Mas para isso, será preciso que os políticos e gestores entendam o seu novo papel na verdadeira metamorfose administrativa de que o país precisa: o de tornar o Estado mais eficiente e produtivo por meio da transformação digital do setor público.
Wesley Vaz
Wesley Vaz é servidor público federal, profissional certificado em estratégia e inovação pelo MIT e mestre em Ciência da Computação pela Unicamp. Co-autor do livro “A descomplicada contratação de TI na Administração Pública”.
