Autores

Danielle Regina Wobeto de Araujo

Advogada em Curitiba. Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná- UFPR. Professora de História do Direito no Curso de Direito da UFPR. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidad de Burgos - Espanha. Colaboradora da Revista RJML de Licitações e Contratos. Atuou como coordenadora da Revista RJML e consultora da JML Consultoria e Eventos. Atuou na Zênite Informação e Consultoria em Administração Pública Ltda., como Consultora em Direito Administrativo e na produção do Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal. IDAF. Atuou como Assessora Jurídica Adjunta na Secretaria de Estado da Educação, na área do direito administrativo. Atuou na Procuradoria Jurídica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná.

Publicações de Danielle

DE ACORDO COM A LEI 14.133/21 PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LICITAR CONTRATAR ARTIGOS DE LUXO?

Por:

A Nova Lei de Contratações veda expressamente à Administração Pública a aquisição de produtos ou serviços de artigos de luxo […]

27 de agosto de 2021

QUAL A MELHOR INTEPRETAÇÃO PARA O ART. 64 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUE TRATA DAS DILIGÊNCIAS, SEGUNDO O TCU?

Por:

Acerca do tema, dispõe a Nova Lei, no art. 64, que após a entrega dos documentos para habilitação, não será […]

26 de agosto de 2021

PODEMOS AFIRMAR QUE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PREÇO”, DISCIPLINADO NO ART. 34 DA LEI 14.133/21, FOI RESSIGNIFICADO SE COMPARADO COM O CONCEITO LEGAL DA LEI 8.666/93?

Por:

A Lei 8.666/93 fixou em seu art. 45 que o julgamento das propostas deve ser objetivo e em conformidade com […]

26 de agosto de 2021

O CONCEITO DE ERRO GROSSEIRO EMPREGADO PELO TCU PARA FINS DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO

Por:

Em recente Acórdão 1993/21 do Plenário, que examinou a compra de produtos para fins de enfrentamento da COVID-19, o TCU […]

23 de agosto de 2021