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OBRIGATORIEDADE DE COMPLIANCE E A APLICAÇÃO DE MULTA NAS CONTRATAÇÕES COM O PODER PÚBLICO: NADA DE INCONSTITUCIONAL.
Normas gerais são normas que transcendem às pessoas políticas da República brasileira, que não se confundem com lei federal, estadual […]
30 de novembro de 2018
EDIÇÃO 5 – ENSAIO: ASPECTOS PRÁTICOS SOBRE O GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Primeiros passos do ciclo do processo de gerenciamento de riscos: o planejamento do gerenciamento e a identificação e registro dos […]
19 de novembro de 2018
MUSEU NACIONAL E O RISCO DA DESACULTURAÇÃO
No último dia 02/09, o Parque Municipal Quinta da Boa Vista, no Bairro Imperial de São Cristóvão, localizado na Zona […]
10 de setembro de 2018
FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NORMA QUE VEDA A COTAÇÃO DE TAXA NEGATIVA ÀS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO PAT. APLICABILIDADE AOS CONTRATOS FORMALIZADOS ANTES DO ADVENTO DA NORMA.
No recente Acórdão nº. 1623/2018, do Plenário, o TCU analisou a aplicabilidade da Portaria nº. 1.287/2017, do Ministério do Trabalho, […]
8 de agosto de 2018
RUMO À GOVERNANÇA!
Breve histórico.Não é de hoje que se fala em governança. Na década de 1930, os americanos Berle e Means produziram […]
23 de julho de 2018
A LEI Nº 13.655/2018 E O RESGATE DA SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS GESTORES PÚBLICOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE
Desde a aprovação do Projeto de Lei nº 7448/2017 pela Câmara dos Deputados, que acrescenta novos artigos à Lei de […]
23 de julho de 2018
ÉTICA DA CONVENIÊNCIA E A ESQUIZOFRENIA JUDICIAL
Temos percebido recentemente na história do Brasil um antagonismo político que a cada dia que passa, tenciona polaridades extremamente pulsantes, […]
9 de julho de 2018
COMPLIANCE: REPENSANDO O ÓBVIO, PARA NÃO CAIR NO SENSO COMUM.
Muitos são os que atualmente falam sobre Compliance, mas talvez poucos são os que conseguem tratar deste relevante tema longe […]
9 de julho de 2018
EDIÇÃO 4 – ENSAIO: ASPECTOS PRÁTICOS SOBRE O GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Por Luiz Cláudio de Azevedo Chaves* E Keila Pinheiro Pinto** Implementação da atividade de gerenciamento de riscos: escolha de processos […]
3 de julho de 2018