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COMPLIANCE

A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.

Por:

Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]

18 de outubro de 2024

POLICY PAPER – POLÍTICA PÚBLICA DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR EM COMPLIANCE PÚBLICO

Por:

I. Introdução I.I. Contextualização Uma Política Pública de Educação, consiste no direito social, instituída pela República Federativa do Brasil, de […]

13 de junho de 2022

GRAU DE RISCO DE INTEGRIDADE (GRI): A NECESSIDADE DO RESPEITO À CONSTITUIÇÃO PARA A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA.

Por:

Grau de Risco de Integridade (GRI): a necessidade do respeito à Constituição para a legalidade da exigência. Voltou à pauta […]

22 de outubro de 2020

O COMPLIANCE E A GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

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A Lei nº 13.303 é uma legislação recente, datada de 30 de junho de 2016, mas que só teve vigência […]

4 de junho de 2020

A CONTRATAÇÃO DE COMPLIANCE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E A EQUIVOCADA E TEMERÁRIA OPÇÃO PELO PREGÃO.

Por: e

Por Rodrigo Pironti[1]  e Mirela Miró Ziliotto[2] Todos sabemos que como atividade administrativa instrumental, o processo de contratação pública tem como […]

14 de maio de 2019

LANÇAMENTO DO LIVRO COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

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Na próxima terça-feira, dia 23 de abril, a Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel – em Curitiba (PR), receberá […]

23 de abril de 2019

COMPLIANCE – ENTREVISTA COM RODRIGO PIRONTI

Por:

Compliance, apesar de ser um tema novo, existe há muito tempo! O termo tem origem no verbo em inglês TO […]

18 de dezembro de 2018

OBRIGATORIEDADE DE COMPLIANCE E A APLICAÇÃO DE MULTA NAS CONTRATAÇÕES COM O PODER PÚBLICO: NADA DE INCONSTITUCIONAL.

Por:

Normas gerais são normas que transcendem às pessoas políticas da República brasileira, que não se confundem com lei federal, estadual […]

30 de novembro de 2018

COMPLIANCE: REPENSANDO O ÓBVIO, PARA NÃO CAIR NO SENSO COMUM.

Por:

Muitos são os que atualmente falam sobre Compliance, mas talvez poucos são os que conseguem tratar deste relevante tema longe […]

9 de julho de 2018