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QUAIS SÃO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
A Lei 14.133/2021, autorizou expressamente, em seu art. 151, a possibilidade de a Administração usar os meios alternativos de prevenção […]
18 de janeiro de 2022
É POSSÍVEL, À LUZ DA LEI 14.133/2021, A SUPRESSÃO CONTRATUAL EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES ACIMA DE 25%?
É sabido que o objeto da licitação deve ser definido com completude na fase de planejamento[1] da contratação (o que […]
14 de janeiro de 2022