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QUAL A DIFERENÇA ENTRE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
O art. 11 da Lei 14.133/21 elenca e amplia em seus incisos os objetivos das licitações e contratações públicas, se […]
9 de setembro de 2021
QUAIS SÃO AS NOVIDADES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE?
De acordo com o art. 4º da Lei 14.133/21, os benefícios relativos ao tratamento diferenciado às pequenas empresas previstos nos […]
2 de setembro de 2021
DE ACORDO COM A LEI 14.133/21 PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LICITAR CONTRATAR ARTIGOS DE LUXO?
A Nova Lei de Contratações veda expressamente à Administração Pública a aquisição de produtos ou serviços de artigos de luxo […]
27 de agosto de 2021
QUAL A MELHOR INTEPRETAÇÃO PARA O ART. 64 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, QUE TRATA DAS DILIGÊNCIAS, SEGUNDO O TCU?
Acerca do tema, dispõe a Nova Lei, no art. 64, que após a entrega dos documentos para habilitação, não será […]
26 de agosto de 2021
PODEMOS AFIRMAR QUE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO “MENOR PREÇO”, DISCIPLINADO NO ART. 34 DA LEI 14.133/21, FOI RESSIGNIFICADO SE COMPARADO COM O CONCEITO LEGAL DA LEI 8.666/93?
A Lei 8.666/93 fixou em seu art. 45 que o julgamento das propostas deve ser objetivo e em conformidade com […]
26 de agosto de 2021
QUADRO COMPARATIVO: IN 732020 X IN 65 2021
Confira o quadro comparativo baixando o PDF abaixo.
15 de julho de 2021
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O SISTEMA “S”
Os Serviços Sociais Autônomos possuem personalidade de direito privado, não têm fins lucrativos e atuam ao lado do Estado, mediante […]
14 de julho de 2021
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Conforme já noticiamos em outros artigos, em 01 de abril de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República a nova […]
5 de julho de 2021
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA – PREGÃO ELETRÔNICO – SANEAMENTO DE DEFEITOS NA HABILITAÇÃO POR PARTE DO PREGOEIRO E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO
Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação […]
21 de junho de 2021