Nova Lei de Licitações

De acordo com o art. 4º da Lei 14.133/21, os benefícios relativos ao tratamento diferenciado às pequenas empresas previstos nos […]

A Nova Lei de Contratações veda expressamente à Administração Pública a aquisição de produtos ou serviços de artigos de luxo […]

Acerca do tema, dispõe a Nova Lei, no art. 64, que após a entrega dos documentos para habilitação, não será […]

A Lei 8.666/93 fixou em seu art. 45 que o julgamento das propostas deve ser objetivo e em conformidade com […]

Confira o quadro comparativo baixando o PDF abaixo.

Os Serviços Sociais Autônomos possuem personalidade de direito privado, não têm fins lucrativos e atuam ao lado do Estado, mediante […]

Conforme já noticiamos em outros artigos, em 01 de abril de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República a nova […]

Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação […]

A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) inovou em matéria de modalidades, isto porque além de não contemplar […]