CIDADANIA CORPORATIVA: INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA (PARTE II)

Evoluindo no desdobramento do conceito já descrito no Texto I sobre Cidadania Corporativa, temos que identificar quais instrumentos de governança nos levam à concretização daqueles 6 elementos mínimos [1] que, considerados em toda tomada de decisão, levam a uma deliberação ética, proporcionando o bem comum de todos os envolvidos e gerando sociabilidade corporativa.

A governança está associada à segregação entre propriedade e gestão. Em outras palavras, está vinculada ao momento em que as organizações deixaram de ser geridas diretamente por seus proprietários (p. ex. donos do capital) e passaram à administração de terceiros (gestores/executivos), a quem foi delegada autoridade e poder para administrar recursos pertencentes àqueles. Trata-se da relação Principal-Agente, conceituada na Teoria da Agência [2].

Historicamente, cumpre ressaltar que essa nova estrutura ganhou força no início do Século XX, com a crise econômica americana de 1929. Ela acarretou grandes perdas aos investidores e promoveu dentro das grandes corporações, a desconcentração da propriedade e a criação de um novo modelo de controle empresarial.

Por certo, como os interesses do principal (titular da propriedade/sociedade) nem sempre estão alinhados aos do agente (executivo), podem ocorrer conflitos, na medida em que ambos tentam maximizar seus próprios benefícios. Nesse cenário, é a utilização de instrumentos de governança como: compliance, gerenciamento de riscos, controle interno integrado, auditoria interna e externa independente, que proporciona o alinhamento de interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização (ou seja, sua perenidade).

No Brasil, o crescente interesse pelo tema não é diferente. Tanto no setor privado quanto no público, existem iniciativas praticamente diárias de melhoria da governança, as quais se relacionam e se complementam. E todo esse movimento é fenomenal!

Agora, temos que registrar o cuidado ao identificar cada um dos instrumentos, pois são interdependentes entre si, uma vez que a interação entre eles é alta. Vejamos a partir da simplória sintaxe abaixo.

Compliance–  É a consequência de uma organização cumprir as suas obrigações multifacetárias (legais, regulamentares, estatutárias, de mercado, etc). Para essa garantia, há necessidade de interação com outros processos e temas de negócios da organização. Em resumo: dependência de estrutura múltipla, o que inclui gerenciamento de riscos, controle interno integrado, auditoria interna e externa independente;

Gerenciamento de riscos– Atividade de identificação, monitoramento e avaliação de eventos (contexto situacionais) ou seja, riscos, que impactam negativamente (afastando) ou positivamente (redimensionando) no atingimento de um objetivo organizacional;  

Controle interno integrado– A partir da construção desenvolvida fortemente na década de 90, especialmente pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO, o controle interno passou a ser um processo projetado e implementado pelos gestores justamente para mitigar riscos e alcançar objetivos;

Auditoria Interna– Estrutura administrativa baseada no maior nível de independência e objetividade dentro da organização. Esse alto nível de independência permite prover avaliações sobre a eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos, permitindo validar o alcance dos objetivos de gerenciamento de riscos e controle.

Percebam que há nitidamente interconexão entre todos os instrumentos acima mencionados, contudo tal característica não pode caracteriza-los como congêneres.

Tenham certeza que a estrutura de governança edificada com tais instrumentos e concretizando os 6 elementos de deliberação ética corporativa é o que irá permitir sua organização ter Cidadania Corporativa.

Experimentem e vejam como o ambiente corporativo passará por uma transformação permanente e não apenas temporária.

Até um próximo papo!

Prof. Thiago Bueno de Oliveira.


[1] Para quem não lembra, são eles: Honestidade, integridade, responsabilidade, independência, visão de longo prazo e preocupação genuína com os impactos causados por suas atividades.
[2] Teoria formalizada por Michael C. Jensen. HBS. William H. Meckling (A Theory of the Firm).

Thiago Bueno de Oliveira

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