ESG NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS?

No texto anterior[1] começamos a jornada de conhecimento sobre o ESG, seu conceito, aplicação na Administração Pública e os primeiros passos para implementação. Vimos que a intenção estratégica é o passo inicial, relacionando o alinhamento necessário do ESG ao conjunto de visão, propósito e diretrizes da instituição. Na sequência, vem o diagnóstico das práticas de sustentabilidade e governança para identificar as vulnerabilidades e os pontos fortes. Em seguida o planejamento, no órgão ou entidade, vai determinar a materialidade e estabelecer os objetivos e metas.

No presente texto vamos conhecer os próximos passos, quais sejam, a implementação, medição, monitoramento, comunicação e revisão.

Começando pela implementação, após identificar os temas ambientais, sociais e de governança relevantes e as oportunidades na etapa do planejamento, cabe à Administração estabelecer sua estratégia para priorizar as ações e alocar os recursos para atender aos objetivos e metas direcionadas ao ESG.  

A elaboração de uma política ESG é essencial para estabelecer e divulgar os princípios que nortearão as condutas, os objetivos e práticas, dentre outros temas. Será a linha mestra que guiará a Administração e transmitirá seu compromisso com a agenda.

Para garantir o alinhamento do discurso estabelecido nessa política a Administração deve revisar seus normativos internos que possam ser afetados pela abordagem ESG, tais como, por exemplo, na política interna de gestão de riscos, devem ser identificados os eventos de cunho ambiental, social e de governança que decorram da alteração do contexto interno; em um normativo que preveja regras sobre a contratação de serviços continuados, pode ser prevista a possibilidade de treinamentos com os funcionários da contratada sobre a prevenção de assédio.

A etapa da implementação ainda prevê a gestão de processos e de recursos necessários e destinados ao programa.

E, uma vez pronta a engrenagem de implementação do ESG o engajamento das partes interessadas será fundamental para sua efetividade. Isso pode ocorrer com a realização de workshops, treinamentos internos, comunicados, cartilhas elaboradas em linguagem compreensível pelas diferentes partes, entre outras ações de comunicação.

Cabe à Administração planejar os temas ESG com cada parte interessada identificada, para divulgar seus objetivos, a estratégia adotada pela Administração, os conceitos, as repercussões práticas e os papéis de cada um na efetividade da agenda. Por exemplo, no eixo ambiental em que se definiram ações para segregação e destinação adequada de resíduos, a Administração deve, após estruturada a política, os processos, adquiridos os recipientes de resíduos por categorias, definida a destinação de cada qual (coletores de recicláveis, empresa de coleta para logística reversa, destinação de resíduos com grau mais elevado de toxicidade), criar cartilhas didáticas sobre os conceitos e categorias de resíduos, como se dará a destinação, os benefícios para a sociedade, aplicável aos servidores, terceiros, demais agentes; promover alteração dos editais e contratos de serviços de limpeza com as diretrizes e treinar os colaboradores de limpeza, etc.

A partir daí o programa será acompanhado, medido, monitorado e revisto, de forma permanente. Caberá à Administração aplicar indicadores de desempenho para medir a performance E, S e G e identificar o alcance das metas e objetivos dispostos na estratégia inicial. Também é importante estabelecer canais/meios de comunicação com as partes interessadas para demonstrar a eficácia do programa e receber reportes para revisão. E para agregar transparência e controle o órgão ou entidade deve elaborar relatórios gerais e específicos, deixando disponíveis no site e em locais de trânsito de pessoas.

Por fim, o monitoramento constante permite a revisão de todo o programa, dos temas materiais, das metas e objetivos, políticas e estratégias para direcionamentos que importem em aperfeiçoamento.

Segundo a ABNT PR 2030:2022[2] é possível identificar o grau de maturidade das práticas de ESG de uma organização para orientar o direcionamento em escalas. A primeira é a elementar, no qual ocorre apenas o atendimento à legislação, regulamentos e normativos quanto aos temas materiais. Depois encontra-se a não integrada, em que ocorrem práticas dispersas e pontuais. O terceiro estágio da escala é o gerencial, com processos estruturados e permanentes e com controle e avaliação. Passa-se, na sequência, ao estratégico, contemplando gestão de riscos ESG. Já é possível observar um planejamento que contempla objetivos, metas e engajamento das partes interessadas. Por fim, o estágio transformador, que catalisa as mudanças em um cenário amplo, ultrapassando as paredes da Administração, que se mostra protagonista nos temas ESG eleitos, com engajamento estruturado.  

Assim finaliza a jornada para a abordagem e implantação ESG na Administração Pública. Na sequência, vamos nos aprofundar em alguns dos temas tratados. Até logo!

[1] Publicado na data de 06 de julho nesse canal.

[2] Prática Recomendada: ABNT PR 2030: Ambiental, social e governança (ESG) — Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações / Associação Brasileira de Normas Técnicas. – Rio de Janeiro: ABNT, 2022, p. 35.