PRÁTICAS DE GESTÃO DAS AQUISIÇÕES E SEUS REFLEXOS – PARTE 3/3: CONTROLES COMPENSATÓRIOS

(BRASIL, 2015) traz o seguinte quanto aos controles compensatórios:

Um controle compensatório é um controle implantado pelos gestores para compensar deficiências em outros controles internos. Considerando a falta de sistematização dos procedimentos das contratações no setor público, esta auditoria avaliou se haveria controles compensatórios suficientes nas organizações com vistas a suprir as deficiências nos controles internos durante as fases de planejamento da contratação, de seleção do fornecedor e de gestão do contrato.

Os controles compensatórios avaliados na auditoria do TCU eram as listas de verificação que poderiam ser utilizadas:

1) na etapa de planejamento, para emissão dos pareceres jurídicos;
2) na etapa de seleção do fornecedor, para a condução do julgamento pelo pregoeiro; e
3) na fiscalização do contrato, pela equipe de fiscalização do contrato, antes dos recebimentos provisório e definitivo.

Essas listas de verificação conteriam itens que preveniriam o “esquecimento” ou má-execução de atividades importantes nas etapas que precedem sua utilização. A Advocacia-Geral da União – AGU tem publicado em seu site na Internet listas de verificação para utilização nos pareceres jurídicos das aquisições públicas. Por sua vez, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento – Seges – publicou, por meio da Orientação Normativa-Seges 2/2015, listas de verificação para utilização pelos pregoeiros.
É inegável a utilidade de controles compensatórios em processos complexos, com grande quantidade, diversidade e complexidade de atividades. Exemplos de utilização dessas listas podem ser vistos antes da decolagem de aviões, quando os pilotos checam se todos os equipamentos estão funcionando bem e se os procedimentos preparatórios ao voo foram executados, ou ainda na entrada de centros cirúrgicos, onde enfermeiros fazem checagens, verificando a existência exames e correção de dados de pacientes.
A falta de padronização na execução das atividades do processo de aquisição leva, dentre outros, aos seguintes riscos: execução de uma mesma atividade, em duplicidade, por unidades diferentes; existência de atividades sem um responsável claro; e não realização de algum procedimento essencial.
Encerramos com este a sequencia de posts derivadas .
Clique aqui para ler o artigo completo ou consultar as referências. 
Em breve iremos abordar de forma mais específica o processo de planejamento das aquisições.

Autor
Carlos Renato Araujo Bragaé servidor do Tribunal de Contas da União, graduado em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Especialista em Contabilidade e Orçamento Público pela Universidade de Brasília (UnB) e em Educação de Adultos pela Intosai Development Iniciative (IDI). Possui as certificações profissionais CISA©, CIA©, CGAP©, CCSA©, CRMA© e CCI©.

Carlos Renato Araujo Braga

Publicações recentes

A inexigibilidade de licitação pautada na notória especialização do profissional ou da empresa no Sistema S

Por:

Os novos Regulamentos para Contratação e Alienação do SESI e do SENAI estabelecem: “Art. 8º. O processo de seleção sem […]

10 de junho de 2024

A Lei 14.133/2021 e a participação de empresas reunidas em consórcio em licitação

Por:

Em preliminar importa observar que consórcio, para fins de licitação, se consubstancia na união transitória de duas ou mais pessoas […]

4 de junho de 2024

Sistema S e o cabimento da adoção dos regimes de execução de contratação integrada e de contratação semi-integrada

Por:

Os Regulamentos de Licitações e Contratos do SESCOOP, SENAC, SESC, SENAR, SENAT e SEST[1]  preveem: “Art. 4.º Para os fins […]

13 de maio de 2024