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O ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS AMPARADO EM PARECER
Por J. U. Jacoby Fernandes Sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, […]
12 de fevereiro de 2019
A NATUREZA DO PARECER EXARADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/1993
Prosseguindo no exame do tema que circunda a atuação da Assessoria Jurídica no exame prévio de legalidade dos atos relativos […]
16 de maio de 2017
ESPÉCIES E NATUREZA DAS MANIFESTAÇÕES DO PARECERISTA
No trabalho que inaugurou este espaço, tratamos das questões relativas ao exercício da atividade advocatícia, no geral, e, em especial, […]
9 de maio de 2017