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Regime jurídico a que se submetem as entidades do Sistema S
As entidades integrantes do Sistema S, enquanto Serviços Sociais Autônomos, são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas […]
28 de junho de 2024
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI 13.303/16 NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS FORMALIZADOS PELAS ESTATAIS
Dra. Julieta Mendes Lopes Vareschini, consultora jurídica da JML, participa desse vídeo falando um pouco mais das empresas estatais! Então, […]
2 de outubro de 2019