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Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]
17 de junho de 2024
De acordo com a Lei 14.133/2021, como se dá o ato de aprovação do termo de referência? Há possibilidade de usar a Lei 8.666/93 de forma subsidiária?
Por JML Consultoria[1] Sobre o tema é importante ponderar, preliminarmente, que a Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo regime jurÃdico […]
11 de dezembro de 2023
TERMO DE REFERÊNCIA
O que é o termo de referência? Qual o conteúdo mÃnimo para ele? De quem é a responsabilidade de elaboração […]
7 de maio de 2019