Publicações de Diego
PERDA DA EFICÁCIA DA MP 927/2020
Sabe-se que em 11 de março foi declarada pela Organização Mundial da Saúde a pandemia gerada pela propagação global da […]
29 de julho de 2020
A ALTERAÇÃO DA LEI 8.666/93, ATRAVÉS DA MP 896/2019 É APLICÁVEL AO SISTEMA S?
Foi editada a Medida Provisória 896/2019, para o fim de alterar a sistemática de publicação dos atos da administração pública, […]
12 de setembro de 2019
SISTEMA S. APROVAÇÃO DO EDITAL PELA ASSESSORIA JURÍDICA.
O art. 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, citado a título de parâmetro diante da omissão que se identifica […]
17 de julho de 2019
REVOGADA PORTARIA QUE VEDAVA TAXA NEGATIVA EM LICITAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Sabe-se que alguns particulares, na prática de mercado, têm como forma de remuneração além da taxa de administração que cobram […]
20 de maio de 2019