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CONSIDERAÇÕES SOBRE A FASE PREPARATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PELA LEI Nº 12.232/2010

Por: e

Por Angelina Leonez[1] e Ádila Gonçalves da Rocha[2]         A Lei nº 12.232, de 20 de abril […]

2 de janeiro de 2023

MP 896/19: O QUE MUDOU NA FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por:

Um dos vetores da atividade administrativa é o princípio da publicidade, que sublima o dever de transparência dos atos administrativos. […]

12 de setembro de 2019

A ALTERAÇÃO DA LEI 8.666/93, ATRAVÉS DA MP 896/2019 É APLICÁVEL AO SISTEMA S?

Por:

Foi editada a Medida Provisória 896/2019, para o fim de alterar a sistemática de publicação dos atos da administração pública, […]

12 de setembro de 2019

PREGÃO. DIVULGAÇÃO DO PREÇO ESTIMADO.

Por:

Acórdão 2989/2018 Plenário No Acórdão 2989/2018, do Plenário,o TCU analisou tema de extrema relevância e que comporta divergência doutrinária, inclusive, […]

27 de fevereiro de 2019