Publicações de Grupo JML - Consultoria
Discricionariedade e Transparência nas Contratações das Entidades do Sistema S: Lições do Acórdão 1998/2024 do TCUÂ
A discricionariedade administrativa é um princÃpio fundamental no Direito Administrativo, permitindo ao agente um espaço para tomar decisões que atendam […]
18 de novembro de 2024
A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.
Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]
18 de outubro de 2024
Recomposição do EquilÃbrio Financeiro nas Atas de Registro de Preços – À Luz do Regulamento de Licitações e Contratos Aplicáveis ao Sistema S
Introdução O Sistema de Registro de Preços, definido pelo artigo 4º, XX do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema […]
14 de outubro de 2024
De que forma deve ser comprovada a notória especialização do profissional ou da empresa a ser contratada com fundamento na inexigibilidade de licitação tratada, por exemplo, no inciso II do art. 13 do novo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAC?
O § 2° do art. 13 do Regulamento de Licitação e Contratos do SENAC[1] estabelece: “Art. 13. A licitação será […]
22 de agosto de 2024
Quais atributos deve o serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual reunir para ser considerado singular?
Singular, é a particularidade que um objeto apresenta que o distingue dos demais da sua espécie. É o que se […]
12 de agosto de 2024
As Entidades do Sistema S podem remunerar os integrantes de comissão de licitação por conta do desempenho da atividade?
O Regulamento do SENAC,[1] citado para ilustrar o que os normativos dessas entidades estabelecem ordinariamente sobre a comissão de licitação, […]
5 de agosto de 2024
A elaboração do plano de contratações anual é obrigatória?
A Lei 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos para a Administração Pública da União, dos Estados, […]
29 de julho de 2024
Regime jurÃdico a que se submetem as entidades do Sistema S
As entidades integrantes do Sistema S, enquanto Serviços Sociais Autônomos, são pessoas jurÃdicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas […]
28 de junho de 2024
Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?
A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]
17 de junho de 2024