Publicações de Grupo JML - Consultoria
É POSSÍVEL QUE AS ESTATAIS ALTEREM SEUS REGULAMENTOS A FIM DE INSERIR DISPOSITIVO ORIUNDO DA LEI 14.133/2021?
Com a edição da Lei nº 13.303/2016 as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […]
27 de junho de 2022
É POSSÍVEL EXIGIR QUE O LICITANTE APRESENTE DECLARAÇÃO EMITIDA PELO FABRICANTE ASSEGURANDO A GARANTIA DO PRODUTO?
É possível exigir que o licitante apresente declaração emitida pelo fabricante assegurando a garantia do produto? Por JML Consultoria[1] Considerando […]
30 de maio de 2022
À LUZ DA LEI 8.666/93, CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE VIGÊNCIA NO CONTRATO CONSTOU DE FORMA EQUIVOCADA, E QUE SUA ALTERAÇÃO NÃO ACARRETARÁ QUALQUER MUDANÇA NA SUBSTÂNCIA DO CONTRATO, QUAL O INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A CORREÇÃO DESSE ERRO MATERIAL?
Preliminarmente, é relevante destacar que a Administração deve ter cautela na elaboração do instrumento contratual a ser celebrado, verificando, sempre, […]
18 de abril de 2022
LEI 14.133/2021. PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE.
A respeito dos pagamentos devidos pela Administração, como se dá a ordem cronológica de exigibilidade à luz da Lei 14.133/21? […]
11 de abril de 2022
É POSSÍVEL, À LUZ DA LEI 14.133/2021, A SUPRESSÃO CONTRATUAL EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES ACIMA DE 25%?
É sabido que o objeto da licitação deve ser definido com completude na fase de planejamento[1] da contratação (o que […]
14 de janeiro de 2022
QUAIS OS VEÍCULOS PARA A DIVULGAÇÃO DO EDITAL, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021?
Sobre a divulgação do edital, a Lei 14.133/2021 dispõe: Art. 54. A publicidade do […]
9 de dezembro de 2021
À LUZ DA LEI 14.133/2021, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PODERÁ FAZER USO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTRATOS QUE SUPEREM OS LIMITES DE SEU FATURAMENTO ANUAL?
Inicialmente, cumpre trazer a disciplina da Lei Complementar 123/2006 que trata da preferência das micro e pequenas empresas: “Art. 3º. […]
15 de novembro de 2021
QUAL O CONCEITO DE MESMA NATUREZA, À LUZ DA LEI 14.133/2021, PARA FINS DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR?
A Lei 14.133/2021 versa sobre a dispensa em razão do valor no art. 75: Art. 75. É dispensável a licitação: […]
5 de novembro de 2021
EM QUAIS CASOS APLICA-SE A MODALIDADE DIÁLOGO COMPETITIVO?
A Lei 14.133/2021 inovou em relação às modalidades licitatórias ao excluir o convite e a tomada de preços e incluir […]
29 de outubro de 2021