Publicações de Grupo JML - Consultoria
A inexigibilidade de licitação pautada na notória especialização do profissional ou da empresa no Sistema S
Os novos Regulamentos para Contratação e Alienação do SESI e do SENAI estabelecem: “Art. 8º. O processo de seleção sem […]
10 de junho de 2024
A Lei 14.133/2021 e a participação de empresas reunidas em consórcio em licitação
Em preliminar importa observar que consórcio, para fins de licitação, se consubstancia na união transitória de duas ou mais pessoas […]
4 de junho de 2024
Sistema “S” e justificativa de preço nas contratações diretas pautadas em inexigibilidade de licitação
As contratações das entidades integrantes do Sistema “S”, independente de decorrer de licitação ou não, devem respeito aos princípios que […]
30 de abril de 2024
Critérios a serem observados pelas entidades do Sistema S para o correto enquadramento da contratação em dispensa de licitação em razão do valor
A licitação é a regra imposta às entidades do Sistema S[1] e a dispensa de licitação exceção que requer, para […]
8 de abril de 2024
Contornos do credenciamento à luz das disposições da Lei 14.133/2021
O credenciamento, antes de contar com expressa previsão legal, era admitido como hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada na inviabilidade […]
18 de março de 2024
As estatais, no regime de contratação integrada, podem celebrar termos aditivos?
Por JML Consultoria[1] Sobre o regime de contratação integrada realizada por estatais, destaca-se o que disciplina a Lei nº 13.303/2016, […]
31 de janeiro de 2024
De acordo com a Lei 14.133/2021, como se dá o ato de aprovação do termo de referência? Há possibilidade de usar a Lei 8.666/93 de forma subsidiária?
Por JML Consultoria[1] Sobre o tema é importante ponderar, preliminarmente, que a Lei nº 14.133/2021 instituiu um novo regime jurídico […]
11 de dezembro de 2023
No que consiste a tabela de referência aprovada pelo Poder Executivo Federal, preconizada na Lei 14.133/2021, bem como na IN SEGES/ME 65/2021?
No que consiste a tabela de referência aprovada pelo Poder Executivo Federal, preconizada na Lei 14.133/2021, bem como na IN […]
25 de setembro de 2023
As consequências da ausência de exame jurídico prévio nas licitações pautadas na Lei 14.133/2021
Por Grupo JML[1] A atribuição precípua da assessoria jurídica é examinar, sob a ótica técnico-jurídica, os documentos, procedimentos, etc. submetidos […]
22 de junho de 2023