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O DESENQUADRAMENTO DA EMPRESA VENCEDORA MEDIANTE CRITÉRIO DE DESEMPATE, ÀS CONDIÇÕES DE ME E EPP DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO.
O tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos certames licitatórios é tema recorrente para quem […]
15 de março de 2021
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19: O QUE FAZER APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.979/2020?
O termo final da Lei nº 13.979/2020, com suas posteriores alterações, ocorreu em 31 de dezembro de 2020, data em […]
18 de fevereiro de 2021
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E A INCLUSÃO DE OBJETO NOVO
Na fase interna do certame, tem a Administração o dever de realizar competente estudo acerca da contratação pretendida, de modo […]
18 de fevereiro de 2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REGIME EXTRAORDINÁRIO FISCAL EM RESPOSTA À COVID-19. ACÓRDÃO 73/2021 PLENÁRIO.
Por Lincoln Ricardo Proença[1] O Tribunal de Contas da União vem assistindo várias questões envolvendo o enfrentamento da pandemia da […]
9 de fevereiro de 2021
A QUESTÃO DA INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Como se sabe, o entendimento que prepondera no atual regime licitatório é que a questão da inexequibilidade da proposta deve […]
26 de janeiro de 2021
MEDIDA PROVISÓRIA 1.026: PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
A vacinação contra a covid-19 tornou-se prioridade mundial em razão da pandemia do novo coronavírus, que levou o mundo todo […]
12 de janeiro de 2021
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/1993: CONTRATAÇÃO DIRETA FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS
1. Introdução Ainda que a supremacia do interesse público alicerce a exigência de licitação para contratações da Administração Pública, é […]
7 de janeiro de 2021
ENSAIOS SOBRE O PROJETO DE LEI NO. 4.253/2020: CONTRATOS: CONVOCAÇÃO PARA EXECUÇÃO E CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
O prazo de convocação do vencedor da licitação Homologada a licitação ou ratificado o ato de sua dispensa ou inexigibilidade, […]
5 de janeiro de 2021
PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NACIONAIS: A ILEGALIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2020
SIDNEY BITTENCOURT Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado. Autor de inúmeras obras jurídicas, além de articulista, […]
8 de dezembro de 2020