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SOB A ÓTICA LEI 14.133/2021 É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO?
Na fase planejamento é que a Administração define o objeto da contratação, com quantitativo suficiente, características técnicas, modo de execução […]
26 de julho de 2022
A DURAÇÃO DOS CONTRATOS NA LEI 14.133/21
A Lei 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterou fundamentalmente as regras sobre a duração dos contratos e, […]
18 de julho de 2022
EFEITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA INTERPRETAÇÃO DOS REGULAMENTOS DO SISTEMA S
1. Introdução As entidades do Sistema S definitivamente não estão sob mando da Lei 8.666/1993, quanto mais da nova Lei […]
5 de julho de 2022
QUAL O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA GARANTIA DE PROPOSTA?
De acordo com o art. 58 da nova lei de licitações, a Administração tem a faculdade de exigir em edital, […]
4 de julho de 2022
É POSSÍVEL QUE AS ESTATAIS ALTEREM SEUS REGULAMENTOS A FIM DE INSERIR DISPOSITIVO ORIUNDO DA LEI 14.133/2021?
Com a edição da Lei nº 13.303/2016 as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […]
27 de junho de 2022
QUAL É O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO?
Recordamos com o apoio da doutrina que “consórcio de empresas é formado pela associação de companhias ou quaisquer outras sociedades, […]
6 de junho de 2022
QUAL O TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO À NEGOCIAÇÃO NA LEI 14.133/21?
Definido o resultado do julgamento, de acordo com o caput do art. 61 da Lei 14.133/21, a Administração pode negociar […]
18 de abril de 2022
LEI 14.133/2021. PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE.
A respeito dos pagamentos devidos pela Administração, como se dá a ordem cronológica de exigibilidade à luz da Lei 14.133/21? […]
11 de abril de 2022
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, uma nova lei de licitações que […]
7 de março de 2022