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QUAIS SÃO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS PREVISTOS NA NOVA LEI DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS?
A Lei 14.133/2021, autorizou expressamente, em seu art. 151, a possibilidade de a Administração usar os meios alternativos de prevenção […]
18 de janeiro de 2022
É POSSÍVEL, À LUZ DA LEI 14.133/2021, A SUPRESSÃO CONTRATUAL EM COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES ACIMA DE 25%?
É sabido que o objeto da licitação deve ser definido com completude na fase de planejamento[1] da contratação (o que […]
14 de janeiro de 2022
PODEMOS DIZER QUE A LEI 14.133/21 PROMOVEU UMA VIRTUALIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS AO CONSAGRAR O ESPAÇO VIRTUAL E A FORMA ELETRÔNICA?
Sim, em harmonia com a atual tecnologia e seguindo a tendência do Poder Judiciário, no qual a maioria dos processos […]
13 de dezembro de 2021
QUAIS OS VEÍCULOS PARA A DIVULGAÇÃO DO EDITAL, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021?
Sobre a divulgação do edital, a Lei 14.133/2021 dispõe: Art. 54. A publicidade do […]
9 de dezembro de 2021
INFRAÇÕES E SANÇÕES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: AS INOVAÇÕES
Uma das principais novidades da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é a disciplina das infrações e sanções […]
1 de dezembro de 2021
O EXAME PRÉVIO DE LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PREVISTO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES.
1. O papel da Assessoria Jurídica na Lei nº. 8.666/1993 Uma mudança […]
26 de novembro de 2021
A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CAPÍTULO “CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES” NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
Sancionada em 01 de abril, a Lei nº 14133/2021 insere no ordenamento jurídico brasileiro, […]
23 de novembro de 2021
DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, QUAIS SÃO AS REGRAS RELATIVAS À PESQUISA DE PREÇOS?
As regras relativas à Pesquisa de Preços encontram-se previstas no capítulo que trata da fase de preparatória das licitações, particularmente […]
19 de novembro de 2021
À LUZ DA LEI 14.133/2021, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE PODERÁ FAZER USO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO EM CONTRATOS QUE SUPEREM OS LIMITES DE SEU FATURAMENTO ANUAL?
Inicialmente, cumpre trazer a disciplina da Lei Complementar 123/2006 que trata da preferência das micro e pequenas empresas: “Art. 3º. […]
15 de novembro de 2021