ESPECIAL SISTEMA S – ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DO SISTEMA S E AS PLANILHAS DE CUSTOS NOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

A Medida Provisória n º 932 publicada na edição extra do D.O.U em 31 de março de 2020, reduziu na metade as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, de forma excepcional, com efeitos de 1 de abril de 2020 até 30 de junho de 2020, ou seja, pelo período de 3 meses.

A referida medida, já havia sido anunciada pela equipe econômica do governo, como uma das alternativas para diminuir os custos dos empregadores em razão da pandemia do coronavírus.

Leia a íntegra no anexo.

Publicações recentes

Jurisprudência Comentada: Lei das Estatais. Serviços de TIC. Preço global. Ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários. Irregularidade.

Por:

Na contratação de serviços de TI por empresa estatal, a inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários em licitação […]

20 de junho de 2024

Quem é responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar?

Por:

A Lei 14.133/2021 define, no inciso XX de seu art. 6º, o Estudo Técnico Preliminar como o “documento constitutivo da […]

17 de junho de 2024

A inexigibilidade de licitação pautada na notória especialização do profissional ou da empresa no Sistema S

Por:

Os novos Regulamentos para Contratação e Alienação do SESI e do SENAI estabelecem: “Art. 8º. O processo de seleção sem […]

10 de junho de 2024