vigência

Por Luciano Elias Reis, Doutor em Direito Econômico pela PUC-PR, Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili, Professor […]

O termo final da Lei nº 13.979/2020, com suas posteriores alterações, ocorreu em 31 de dezembro de 2020, data em […]

De maneira totalmente inesperada, o projeto da nova lei de licitações e contratos voltou a tramitar no Senado Federal, por […]

A Lei Federal nº 13.303/2016, popularmente conhecida como Lei das Estatais, traz como prazo fatal para adequações dessas empresas o […]

Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir […]

Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto […]