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A Possibilidade de Reequilíbrio Contratual em Casos de Erros Substanciais nas Contratações das Estatais: Uma Análise à Luz do Acórdão 2429/2024 – Plenário TCU.

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RESUMO Este artigo analisa a possibilidade de reequilíbrio contratual em situações envolvendo erros substanciais cometidos por entidades na contratação de […]

4 de fevereiro de 2025

Habilitação nos procedimentos licitatórios: uma análise sob a ótica Jurídico-Constitucional

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Legal qualification in public bids: an analysis of juridical and constitutional’s optics Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Resumo: Considerando a previsão […]

27 de janeiro de 2025

AS QUATRO FORMATAÇÕES DA DISPENSA POR VALOR NOS TERMOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E AS REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES

Por: , e

Jamil Manasfi da Cruz[1] César Augusto Wanderley Oliveira[2] Jorge Crispim Pimenta[3] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as […]

24 de janeiro de 2025

Prazos Contratuais no Sistema S. Vantagens e Desafios

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Resumo Os prazos contratuais desempenham papel central na gestão e planejamento das entidades do Sistema S, que possuem regulamentação própria […]

21 de janeiro de 2025

A PESQUISA DE PREÇOS CONCOMITANTE À SELEÇÃO DA PROPOSTA NA DISPENSA ELETRÔNICA.

Por: , e

 JAMIL MANASFI DA CRUZ [[1]] RAFAEL HENRIQUE BISCARO [[2]] RONNY CHARLES LOPES DE TORRES [[3]] Resumo A Lei Geral de […]

17 de janeiro de 2025

A RELEVÂNCIA E OS DESAFIOS DA FIXAÇÃO DE QUANTITATIVOS MÍNIMOS NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021

Por:

Rafaela Ramiro Pontes[1] RESUMO O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta essencial para a administração pública, especialmente […]

10 de janeiro de 2025

Desafios e Adequações das Entidades do Sistema S às Novas Regras do Auxílio-Alimentação após a Lei nº 14.442/2022: A adoção de credenciamento como alternativa.

Por:

Resumo: A Lei nº 14.442/2022 alterou o cenário das contratações de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação […]

6 de janeiro de 2025

O Novo Prazo para Contrarrazões nos Regulamentos do Sistema S: Avanços e Desafios

Por:

O Sistema S, formado por entidades como Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Apex, ABDI, dentre outras mais modernas como a […]

27 de dezembro de 2024

OS NOVOS DESAFIOS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Por: , , e

Berílio José da Silva Mello[1] Jorge Crispim Pimenta[2] Sergio Santiago da Silva[3] Queila Israel da Silva[4] RESUMO A gestão por […]

17 de dezembro de 2024