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Publicações recentes

Discricionariedade e Transparência nas Contratações das Entidades do Sistema S: Lições do Acórdão 1998/2024 do TCU 

Por:

A discricionariedade administrativa é um princípio fundamental no Direito Administrativo, permitindo ao agente um espaço para tomar decisões que atendam […]

18 de novembro de 2024

Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa: Um Paralelo com a Atuação do Agente Público nos Processos Licitatórios e o Artigo 28 da LINDB 

Por:

1. Introdução:  A discricionariedade administrativa é um conceito central no Direito Administrativo e na atuação dos agentes públicos. Ela se […]

1 de novembro de 2024

ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS NA LEI DAS ESTATAIS

Por: e

Antes de adentrar no tema central deste artigo, cumpre esclarecer que a temática – como não poderia ser diferente – […]

25 de outubro de 2024

A Dosimetria das Penalidades em Contratos Administrativos: Análise à Luz da Lei nº 14.133/2021.

Por:

Resumo Este artigo explora a dosimetria das penalidades aplicadas em contratos administrativos, com foco na recente evolução normativa representada pela […]

18 de outubro de 2024

Recomposição do Equilíbrio Financeiro nas Atas de Registro de Preços – À Luz do Regulamento de Licitações e Contratos Aplicáveis ao Sistema S

Por:

Introdução O Sistema de Registro de Preços, definido pelo artigo 4º, XX do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema […]

14 de outubro de 2024

Possibilidade de designação de servidores comissionados como Agentes de Contratação sob a Nova Lei de Licitações: Análise do acórdão nº 2528/24 do TCE/PR

Por:

Resumo: O presente artigo visa analisar a consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou […]

3 de outubro de 2024

SISTEMA “S” E O NOVO CONCEITO DE FRACIONAMENTO DE DESPESA

Por:

Entre 2023 e 2024 as entidades do Sistema “S”[1] aprovaram o novo Regulamento de Licitações e Contratos, com vigência já […]

1 de outubro de 2024

Nova Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79/2024: Atualizações e Impactos na Contratação Pública

Por:

No dia 12 de setembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 79, que traz importantes alterações à […]

26 de setembro de 2024

Novas garantias trabalhistas em contratos administrativos: uma análise do Decreto nº 12.174/2024

Por:

Resumo Este artigo analisa as disposições do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que trata das garantias […]

23 de setembro de 2024