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Análise Crítica do Acórdão 523/2025-TCU-Plenário: A Exigibilidade da Comprovação da Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência e Reabilitados da Previdência Social
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25 de abril de 2025
O RESULTADO DA ANÁLISE DA AMOSTRA NA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO É VINCULANTE AOS ORGÃOS PARTICIPANTES?
Alcione Silva Quintas1 Fabio Vilas Gonçalves Filho2 Jamil Manasfi da Cruz3 Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira4 1. Advogada. Pregoeira. […]
21 de abril de 2025
ESG nas empresas Estatais: O que, porque e como aplicar.
UM BREVÍSSIMO ESTUDO “Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. MBA em ESG and Impact, pela Trevisan Escola de […]
9 de abril de 2025
Seria o CPF um dado pessoal “especial”? A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos.
Seria o CPF um dado pessoal “especial”? A “novela” da descaracterização de dados pessoais em documentos públicos. Por Rodrigo Pironti[1]–[2] […]
4 de abril de 2025
Combate a Cartéis em Licitações: Análise da Lei nº. 14.133/2021, Mecanismos de Prevenção e Detecção.
Resumo: Este artigo analisa os mecanismos de prevenção e combate a cartéis em licitações públicas, com foco na Lei nº […]
26 de março de 2025
Governança e Integridade no Sistema S: Fortalecendo as Contratações
Resumo: O Sistema S, composto por entidades como SESI, SENAI, SESC e SENAC, desempenha um papel crucial no desenvolvimento social […]
17 de março de 2025
Adequação dos municípios de pequeno porte à Lei nº 14.133/2021: o tempo corre para uma transição segura
Estamos há pouco mais de um ano sob o regime exclusivo da Lei nº 14.133/2021, mas não podemos nos esquecer […]
24 de fevereiro de 2025
Análise do Decreto nº 12.304/2024: Compliance como Ferramenta de Promoção da Integridade nas Contratações Públicas”
Resumo Este artigo analisa o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que regulamenta o art. 25, § […]
21 de fevereiro de 2025
PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES: OBJETIVANDO AUMENTAR A EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Queila Israel da Silva[1] Resumo O objetivo do presente trabalho é descrever sobre o planejamento e o controle das contratações […]
20 de fevereiro de 2025