Autores

Danielle Regina Wobeto de Araujo

Advogada em Curitiba. Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná- UFPR. Professora de História do Direito no Curso de Direito da UFPR. Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidad de Burgos - Espanha. Colaboradora da Revista RJML de Licitações e Contratos. Atuou como coordenadora da Revista RJML e consultora da JML Consultoria e Eventos. Atuou na Zênite Informação e Consultoria em Administração Pública Ltda., como Consultora em Direito Administrativo e na produção do Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal. IDAF. Atuou como Assessora Jurídica Adjunta na Secretaria de Estado da Educação, na área do direito administrativo. Atuou na Procuradoria Jurídica do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná.

Publicações de Danielle

Quais as orientações do TCU, proferidas no Acordão 4370/2023, acerca da atuação do pregoeiro em certames eletrônicos?

Por:

Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 4370/2023 – 1ª Câmara  – Min. Rel. Jhonatan de Jesus. 06.06.2023. O Acórdão […]

30 de novembro de 2023

Qual o entendimento do TCU exarado no Acórdão 585/2023 acerca da obrigatoriedade das estatais registrarem seus contratos no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP)?

Por:

Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 585/2023 – Plenário – Rel. Min. Raimundo Carreiro. O Acórdão 585/2023 discorre sobre […]

26 de outubro de 2023

Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.

Por:

Qual o entendimento do TCU acerca da fiscalização dos contratos no âmbito do Sistema S? Por: Danielle Regina Wobeto de […]

30 de agosto de 2023

Qual o entendimento do TCU acerca da modalidade que deve nortear a contratação de serviços comuns de advocacia no âmbito do Sistema S?

Por:

No Acordão 2728/2022 do Plenário, publicado no Boletim 430 do TCU, a Corte enfrentou a questão da utilização da modalidade […]

26 de julho de 2023

SISTEMA S. IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESA COM PROPRIETÁRIO E ADMINISTRADOR QUE É EX-PRESIDENTE E ATUAL CONSELHEIRO. EXEGESE DO ART. 39 DO REGULAMENTO À LUZ DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21

Por:

Dentre alguns assuntos tratados no Acórdão 2.716/2022, para fins destes Comentários, iremos nos ater à questão do impedimento de participação […]

2 de maio de 2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS. COMPRAS COMPARTILHADAS. ADESÃO À ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.

Por:

Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 1581/2022. Plenário. Rel. Min. Bruno Dantas. O presente Acordão, em linhas gerais, trata […]

27 de março de 2023

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVIDADES DA LEI 14.133/21.

Por:

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no art. 78, inc. III da Lei 14.133/21 não é uma novidade […]

17 de fevereiro de 2023

CREDENCIAMENTO: APONTAMENTOS ACERCA DAS NOVIDADES ESTABELECIDAS PELA LEI 14.133/21.

Por:

Entre os procedimentos auxiliares das licitações previstos no art. 78 da Lei 14.133/21, idealizados com o objetivo de melhorarem a […]

16 de janeiro de 2023

É POSSÍVEL ESTABELECER EM EDITAL REGRA EXIGINDO NÚMERO MÍNIMO DE ATESTADOS QUE COMPROVEM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS ANOS E EXECUÇÃO SUPERIOR A 50% DO SERVIÇO – DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Por:

De acordo com o Acórdão 924/2022, publicado no Informativo 435 do TCU, é possível estabelecer em edital regra exigindo número […]

14 de novembro de 2022