Publicações de Danielle
Quais as orientações do TCU, proferidas no Acordão 4370/2023, acerca da atuação do pregoeiro em certames eletrônicos?
Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 4370/2023 – 1ª Câmara – Min. Rel. Jhonatan de Jesus. 06.06.2023. O Acórdão […]
30 de novembro de 2023
Qual o entendimento do TCU exarado no Acórdão 585/2023 acerca da obrigatoriedade das estatais registrarem seus contratos no Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP)?
Por Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 585/2023 – Plenário – Rel. Min. Raimundo Carreiro. O Acórdão 585/2023 discorre sobre […]
26 de outubro de 2023
Sistema S. Contratos. Fiscalização. Responsabilização.
Qual o entendimento do TCU acerca da fiscalização dos contratos no âmbito do Sistema S? Por: Danielle Regina Wobeto de […]
30 de agosto de 2023
Qual o entendimento do TCU acerca da modalidade que deve nortear a contratação de serviços comuns de advocacia no âmbito do Sistema S?
No Acordão 2728/2022 do Plenário, publicado no Boletim 430 do TCU, a Corte enfrentou a questão da utilização da modalidade […]
26 de julho de 2023
SISTEMA S. IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE EMPRESA COM PROPRIETÁRIO E ADMINISTRADOR QUE É EX-PRESIDENTE E ATUAL CONSELHEIRO. EXEGESE DO ART. 39 DO REGULAMENTO À LUZ DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21
Dentre alguns assuntos tratados no Acórdão 2.716/2022, para fins destes Comentários, iremos nos ater à questão do impedimento de participação […]
2 de maio de 2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTOS. COMPRAS COMPARTILHADAS. ADESÃO À ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. IMPOSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES.
Por: Danielle Regina Wobeto de Araujo[1] Acórdão 1581/2022. Plenário. Rel. Min. Bruno Dantas. O presente Acordão, em linhas gerais, trata […]
27 de março de 2023
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: NOVIDADES DA LEI 14.133/21.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no art. 78, inc. III da Lei 14.133/21 não é uma novidade […]
17 de fevereiro de 2023
CREDENCIAMENTO: APONTAMENTOS ACERCA DAS NOVIDADES ESTABELECIDAS PELA LEI 14.133/21.
Entre os procedimentos auxiliares das licitações previstos no art. 78 da Lei 14.133/21, idealizados com o objetivo de melhorarem a […]
16 de janeiro de 2023
É POSSÍVEL ESTABELECER EM EDITAL REGRA EXIGINDO NÚMERO MÍNIMO DE ATESTADOS QUE COMPROVEM A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS ANOS E EXECUÇÃO SUPERIOR A 50% DO SERVIÇO – DAS EMPRESAS INTERESSADAS EM CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
De acordo com o Acórdão 924/2022, publicado no Informativo 435 do TCU, é possível estabelecer em edital regra exigindo número […]
14 de novembro de 2022