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PREGÃO. LC 123/2006. EMPATE FICTO: QUANDO HÁ A EXCLUSÃO DE LICITANTES DO CERTAME, HÁ A NECESSIDADE DE NOVA ANÁLISE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMPATE FICTO?
Como se sabe, para facilitar o acesso dos pequenos empresários ao grande mercado público, a Lei Complementar nº 123/2006 estabeleceu […]
1 de julho de 2019
ENSAIO: ASPECTOS PRÁTICOS SOBRE O GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PARTE II
2.3 – Elaboração do plano de implementação Agora que já se tem as respostas que a serem implementadas, o próximo […]
28 de junho de 2019
ENSAIO: ASPECTOS PRÁTICOS SOBRE O GERENCIAMENTO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PARTE I
O PLANEJAMENTO DAS RESPOSTAS AOS RISCOS IDENTIFICADOS, MONITORAMENTO, CONTROLE E COMUNICAÇÃO 1 – Introdução Tendo identificado e analisado qualitativa e […]
28 de junho de 2019
LEGALIDADE X RAZOABILIDADE – O CASO DAS LAGOSTAS E VINHOS DO STF
Um dos assuntos mais comentados nos últimos dias é a licitação pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para contratação de […]
29 de maio de 2019
REVOGADA PORTARIA QUE VEDAVA TAXA NEGATIVA EM LICITAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO
Sabe-se que alguns particulares, na prática de mercado, têm como forma de remuneração além da taxa de administração que cobram […]
20 de maio de 2019
CONTRATAÇÃO POR EMERGÊNCIA
Uma contratação por emergência passa por alguns pressupostos para não ser considerada como uma contratação indevida, ou seja: a contratação […]
14 de maio de 2019
PROPOSTA PARA NOVA LEI DE LICITAÇÕES REVÊ REGRAS DE PREFERÊNCIA E OUTRAS MEDIDAS, VISANDO MAIOR COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.
*Luiz Claudio Chaves é especialista em Direito Administrativo e professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e professor convidado da […]
7 de maio de 2019
LANÇAMENTO DO LIVRO COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Na próxima terça-feira, dia 23 de abril, a Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel – em Curitiba (PR), receberá […]
23 de abril de 2019
CONTRATAÇÃO DE VALE REFEIÇÃO E VEDAÇÃO DE TAXAS NEGATIVAS
Em vista das práticas de mercado, observa-se que certos objetos têm como forma de remuneração ao particular, além do valor […]
10 de abril de 2019