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A DURAÇÃO DOS CONTRATOS NA LEI 14.133/21
A Lei 14.133/21, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, alterou fundamentalmente as regras sobre a duração dos contratos e, […]
18 de julho de 2022
IMPREVISIBILIDADE E IMPACTO FINANCEIRO NA PEC 01/22
O Senado Federal aprovou, no dia 30 de junho de 2022, por 72 votos a um, no primeiro turno, e […]
11 de julho de 2022
EFEITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA INTERPRETAÇÃO DOS REGULAMENTOS DO SISTEMA S
1. Introdução As entidades do Sistema S definitivamente não estão sob mando da Lei 8.666/1993, quanto mais da nova Lei […]
5 de julho de 2022
QUAL O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA GARANTIA DE PROPOSTA?
De acordo com o art. 58 da nova lei de licitações, a Administração tem a faculdade de exigir em edital, […]
4 de julho de 2022
É POSSÍVEL QUE AS ESTATAIS ALTEREM SEUS REGULAMENTOS A FIM DE INSERIR DISPOSITIVO ORIUNDO DA LEI 14.133/2021?
Com a edição da Lei nº 13.303/2016 as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios […]
27 de junho de 2022
ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG) E A RELAÇÃO COM O CONTROLE DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
ESG – ambiental, social e governança É cada vez maior no cenário atual a preocupação das entidades com as repercussões […]
13 de junho de 2022
POLICY PAPER – POLÍTICA PÚBLICA DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR EM COMPLIANCE PÚBLICO
I. Introdução I.I. Contextualização Uma Política Pública de Educação, consiste no direito social, instituída pela República Federativa do Brasil, de […]
13 de junho de 2022
QUAL É O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO?
Recordamos com o apoio da doutrina que “consórcio de empresas é formado pela associação de companhias ou quaisquer outras sociedades, […]
6 de junho de 2022
É POSSÍVEL EXIGIR QUE O LICITANTE APRESENTE DECLARAÇÃO EMITIDA PELO FABRICANTE ASSEGURANDO A GARANTIA DO PRODUTO?
É possível exigir que o licitante apresente declaração emitida pelo fabricante assegurando a garantia do produto? Por JML Consultoria[1] Considerando […]
30 de maio de 2022