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Estatais

ESTATAIS. LEI Nº. 13.303/2016. ORÇAMENTO SIGILOSO. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS.

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Por JML Consultoria[1]   Como é cediço, um dos princípios constitucionais que rege a atividade da Administração Pública direta e […]

1 de novembro de 2018

ENTREVISTA COM O MINISTRO BENJAMIN ZYMLER / CONTRATOS NAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016)

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Entre os dias 23 e 25 de outubro a JML Consultoria e Eventos realizou mais um importante evento de capacitação […]

31 de outubro de 2018

O FIM DO PRAZO NA LEI DAS ESTATAIS: O QUE DEVE SER REALIZADO ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018?

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A Lei Federal nº 13.303/2016, popularmente conhecida como Lei das Estatais, traz como prazo fatal para adequações dessas empresas o […]

25 de junho de 2018

ATENÇÃO, PREOCUPAÇÃO E A CERTEZA DO CONTROLE: DILEMA VIVO NAS ESTATAIS BRASILEIRAS COM A CHEGADA DO PRAZO DE 30 DE JUNHO DE 2018

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Dizia Cora Coralina em seu poema semeando o otimismo: “mesmo quando tudo parece desabar, cabe a mim decidir entre rir […]

16 de maio de 2018

A SUSTENTABILIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS. UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO OBJETO COMO FERRAMENTA PARA AFERIR A VANTAJOSIDADE DAS CONTRATAÇÕES.

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O Estatuto das Estatais, Lei 13.303, que completou um ano desde sua publicação no DOU em 1° de julho de […]

18 de julho de 2017

A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS SEGUNDO A NOVA LEI DAS ESTATAIS

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A Lei 13.303/2016 estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiáriasno âmbito […]

29 de dezembro de 2016

AS EMPRESAS ESTATAIS JÁ DEVEM ADOTAR A NOVA LEI PARA AS LICITAÇÕES INSTAURADAS APÓS 1º DE JULHO?

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Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto […]

26 de julho de 2016