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Estatais

O NOVO DECRETO Nº 10.024/2019: PREGÃO ELETRÔNICO E SUA APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS

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Publicado no Diário Oficial de 23.09.2019 o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para […]

23 de setembro de 2019

A AQUISIÇÃO DE BENS E OS INSTRUMENTOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.303/16

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O artigo 47[1] da Lei nº 13.303/2016 dispõe que, para a aquisição de bens, poderão ser utilizados os instrumentos de […]

20 de setembro de 2019

OS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS ESPECÍFICOS DA LEI Nº 13.303/2016

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Em 2016 foi publicada a Lei nº 13.303, que disciplina o estatuto jurídico das empresas públicas, da economia econômica de […]

6 de setembro de 2019

AS EMPRESAS ESTATAIS, AS DIFICULDADES DO CONTROLE ADMINISTRATIVO E A LEI Nº 13.303/2016

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O surgimento das empresas estatais no Brasil remonta à vinda da Família Real Portuguesa para o país em 1808 e […]

27 de agosto de 2019

EMPRESAS ESTATAIS: A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO E A APLICAÇÃO DA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 10.520.

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Conforme já destacamos em post anterior aqui no Blog JML, a Lei 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas […]

19 de agosto de 2019

LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO/CARONA.

Por:

Podem as empresas estatais aderir a atas de registro de preços promovidas por outras entidades e órgãos públicos não submetidos […]

7 de agosto de 2019

TRÊS ANOS DA LEI DAS ESTATAIS: TRÊS MOTIVOS PARA COMEMORAR

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A edição da Lei nº 13.303/2016 derivou da delegação constitucional do art. 173 à lei ordinária para o estabelecimento do […]

19 de julho de 2019

DA APLICAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS IN/SEGES/MPDG N.º 05/2017 E IN/SEGES/MPDG N.º 06/2018 ÀS ESTATAIS FEDERAIS

Por:

INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das Instruções Normativas n.º 05/2017 e n.º 06/2018 da Secretaria […]

29 de março de 2019

O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NAS EMPRESAS ESTATAIS

Por:

O Planejamento Estratégico é mecanismo que reduz as incertezas e norteia os passos futuros dos dirigentes, tendo surgido da necessidade […]

20 de março de 2019