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OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NO CONTEXTO DA LEI 13.303/2016
Temos visto em muitos regulamentos de licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista a repetição de […]
30 de setembro de 2019
O NOVO DECRETO Nº 10.024/2019: PREGÃO ELETRÔNICO E SUA APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS
Publicado no Diário Oficial de 23.09.2019 o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para […]
23 de setembro de 2019
A AQUISIÇÃO DE BENS E OS INSTRUMENTOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.303/16
O artigo 47[1] da Lei nº 13.303/2016 dispõe que, para a aquisição de bens, poderão ser utilizados os instrumentos de […]
20 de setembro de 2019
OS PRINCÍPIOS LICITATÓRIOS ESPECÍFICOS DA LEI Nº 13.303/2016
Em 2016 foi publicada a Lei nº 13.303, que disciplina o estatuto jurídico das empresas públicas, da economia econômica de […]
6 de setembro de 2019
AS EMPRESAS ESTATAIS, AS DIFICULDADES DO CONTROLE ADMINISTRATIVO E A LEI Nº 13.303/2016
O surgimento das empresas estatais no Brasil remonta à vinda da Família Real Portuguesa para o país em 1808 e […]
27 de agosto de 2019
EMPRESAS ESTATAIS: A UTILIZAÇÃO DO PREGÃO E A APLICAÇÃO DA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR PREVISTA NO ART. 7º DA LEI 10.520.
Conforme já destacamos em post anterior aqui no Blog JML, a Lei 13.303/2016, ao estabelecer o estatuto jurídico das empresas […]
19 de agosto de 2019
LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO/CARONA.
Podem as empresas estatais aderir a atas de registro de preços promovidas por outras entidades e órgãos públicos não submetidos […]
7 de agosto de 2019
TRÊS ANOS DA LEI DAS ESTATAIS: TRÊS MOTIVOS PARA COMEMORAR
A edição da Lei nº 13.303/2016 derivou da delegação constitucional do art. 173 à lei ordinária para o estabelecimento do […]
19 de julho de 2019
DA APLICAÇÃO DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS IN/SEGES/MPDG N.º 05/2017 E IN/SEGES/MPDG N.º 06/2018 ÀS ESTATAIS FEDERAIS
INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das Instruções Normativas n.º 05/2017 e n.º 06/2018 da Secretaria […]
29 de março de 2019