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Estatais

LEI 13.303. EMPRESAS ESTATAIS. INDICAÇÃO PRÉVIA ÀS CONTRATAÇÕES DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SUPORTE DAS DESPESAS. NECESSIDADE OU NÃO?

Por:

Diferentemente do que prevê a Lei nº 8.666/1993– que estabelece que, como regra, toda e qualquer contratação somente pode ser […]

23 de novembro de 2020

NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DAS EMPRESAS ESTATAIS: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926/2020, A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951/2020 E A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961/2020

Por:

NORMAS TEMPORÁRIAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DAS EMPRESAS ESTATAIS: A Medida Provisória nº 926/2020, a Medida Provisória […]

13 de julho de 2020

A SUSTENTABILIDADE NA LEI DAS ESTATAIS

Por:

Introdução O conceito de sustentabilidade foi cunhado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ainda em 1987, em um […]

5 de junho de 2020

O COMPLIANCE E A GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Por:

A Lei nº 13.303 é uma legislação recente, datada de 30 de junho de 2016, mas que só teve vigência […]

4 de junho de 2020

A MEDIDA PROVISÓRIA 951/2020 E A MITIGAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.979/2020 ÀS EMPRESAS ESTATAIS

Por:

Renila Lacerda Bragagnoli Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe da Unidade […]

17 de abril de 2020

PONDERAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 13.979/2020 PELAS EMPRESAS ESTATAIS

Por:

A Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, foi publicada e esquecida ainda em fevereiro, porém, com o […]

25 de março de 2020

A PESQUISA DE PREÇOS NA LEI Nº 13.303/2016

Por:

A estimativa de preços realizada pela Administração tem o condão de verificar quais parâmetros estão sendo cobrados pelo mercado, buscando-se […]

20 de fevereiro de 2020

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI 13.303/16 NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS FORMALIZADOS PELAS ESTATAIS

Por:

Dra. Julieta Mendes Lopes Vareschini, consultora jurídica da JML, participa desse vídeo falando um pouco mais das empresas estatais!  Então, […]

2 de outubro de 2019

OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO NO CONTEXTO DA LEI 13.303/2016

Por:

Temos visto em muitos regulamentos de licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista a repetição de […]

30 de setembro de 2019